Por Kleber Karpov
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou o adiamento da votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025) para a próxima terça-feira (18). A decisão define o tema como pauta única da sessão e atende a uma solicitação do relator da matéria, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A proposta enfrenta divergências técnicas e críticas contundentes por parte do governo federal sobre o teor do texto atual.
Derrite, responsável pelo texto denominado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, justificou o pedido de adiamento pela necessidade de “ajustes finais” e correções de redação. O parlamentar assegurou que o substitutivo preserva iniciativas do projeto original do Executivo e incorpora sugestões de diversas bancadas partidárias. “O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, afirmou o relator.
Hugo Motta reforçou o caráter técnico do trabalho desempenhado por Derrite e negou a intenção de acelerar o trâmite da proposta sem a devida análise. O presidente da Casa destacou a importância de não conduzir a pauta da segurança pública de maneira precipitada. Para Motta, o objetivo deve ser a construção de um marco legal robusto para o enfrentamento ao crime organizado.
Críticas do governo
A postergação da análise ocorre após o Ministério da Justiça emitir uma nota com duras críticas ao terceiro parecer apresentado pelo relator. O governo sustenta que a aprovação do texto, nos moldes atuais, possui potencial para instaurar um “verdadeiro caos jurídico”. A pasta aponta a existência de pontos que representam retrocessos institucionais inaceitáveis na proposta em tramitação.
O Executivo alerta ainda para o risco de um “tumulto normativo” que pode beneficiar criminosos alvos de investigações em curso. A nota oficial classifica como preocupante a insistência em dispositivos que podem debilitar financeiramente a Polícia Federal e outras forças de segurança da União. O governo havia solicitado que a decisão não ocorresse de forma açodada.
Disputa política
O cenário de votação envolve também movimentações de governadores de oposição ao governo federal, que solicitaram um prazo adicional de um mês para a discussão do projeto. Guilherme Derrite, que é secretário licenciado de segurança pública de São Paulo, defende que o texto substitutivo deve ser encarado como um ponto de partida para o aprimoramento legislativo, e não como uma versão definitiva imutável.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
