Na última semana de votações do ano, os deputados distritais seguem em esforço concentrado para apreciar projetos de parlamentares e do Executivo. Nesta terça-feira (13), diversas proposições tiveram suas tramitações concluídas, e outras foram votadas apenas em primeiro turno. É o caso de dois projetos de lei que prometem beneficiar, de forma direta e indireta, quem procura os serviços de saúde.
Aprovado no primeiro turno de votação, o Projeto de Lei nº 1.150/2016 trata da obrigatoriedade de informação de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O PL, de autoria do deputado Juarezão (PSB), estabelece que os locais de distribuição de remédios, assim como as farmácias populares, devem disponibilizar lista com os nomes e o estoque dos medicamentos gratuitos. O texto também obriga a Secretaria de Saúde a oferecer essa informação em seu portal eletrônico, informando os remédios em falta e a provável data de disponibilização.
Os distritais também iniciaram a apreciação de outro projeto apresentado por parlamentar. Do deputado Chico Vigilante (PT), o PL nº 1.147/2016 dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem do DF, assegurando a esses trabalhadores as mesmas medidas aplicadas às demais categorias da saúde – a exemplo de condições adequadas para o descanso durante os intervalos do horário de trabalho. A proposição prevê multa de R$ 1 mil por dia para as unidades da rede privada que descumprirem a norma – cujo prazo para a adequação será de 180 dias.
Bebidas alcóolicas – Ainda em primeiro turno, a CLDF aprovou o Projeto de Lei nº 1.296/2016, da deputada Sandra Faraj (SD), que trata da divulgação dos males causados pela ingestão de álcool nos rótulos de bebidas.
