Conferência Nacional LGBTQIA+ é retomada e Governo lança Plano de Trabalho Digno

Por Kleber Karpov

A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi retomada em Brasília (DF), nesta terça-feira (21/Out), após quase uma década de interrupção. O evento, que reúne cerca de 1.500 delegados de todo o país, marca a retomada do diálogo entre o Estado e a sociedade civil. Na abertura, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, anunciou o lançamento do Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+, focado em autonomia econômica, igualdade e combate à discriminação. A conferência segue até 25 de outubro.

A ministra Macaé Evaristo destacou que o encontro simboliza um marco na reconstrução democrática e das políticas de diversidade, após um período de retrocessos. “Por quase uma década, muitas demandas da população LGBTQIA+ não foram incorporadas às políticas de saúde, trabalho, educação, justiça, assistência social e direitos humanos. Entre 2016 e 2022, o Brasil fez um pacto com o atraso, o extremismo e a negação da vida. Foi um tempo de silêncio, medo e exclusão. Mas a esperança nunca será silenciosa. Estamos aqui para levantar nossa voz e devolver cor e coragem à esperança”, afirmou.

A ministra ressaltou ainda o momento de reafirmação da vida e a reconstrução do pacto social em torno do respeito. “Reafirmamos um novo pacto: com a vida, com as famílias em todas as suas formas, com a legitimidade de cada pessoa ser quem é. O Estado é laico, mas a verdadeira fé se expressa pelo amor, acolhimento e justiça, e não pelo ódio”, completou Evaristo.

Plano Nacional de Trabalho

Durante a conferência, a ministra Macaé Evaristo assinou a portaria que institui o Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/Out). O plano visa fortalecer a autonomia econômica, social e cidadã da população LGBTQIA+ e garantir condições de inclusão, segurança e equidade no mundo do trabalho.

O plano estabelece diretrizes como o enfrentamento à LGBTQIAfobia nos ambientes laborais, a promoção da igualdade de oportunidades e o fomento ao empreendedorismo e à economia solidária. Também prevê a formação de agentes públicos e privados, apoio à qualificação profissional e campanhas educativas. A iniciativa será coordenada pelo MDHC, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e implementada de forma articulada com órgãos públicos, entidades sindicais, empresas e organizações da sociedade civil.

Entre os objetivos do Plano estão a inclusão social de pessoas LGBTQIA+ em vulnerabilidade e a autonomia econômica por meio do acesso ao trabalho digno e educação. O plano é pautado por quatro eixos: acesso e permanência no trabalho digno; igualdade de oportunidades; empreendedorismo e economia solidária; e governança e diálogo social.

Política Nacional e Participação

Foi assinada também a portaria que institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, estabelecendo diretrizes para formulação, execução e monitoramento de políticas públicas focadas na igualdade. Na ocasião, foram apresentados o Relatório Final do Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra Pessoas LGBTQIA+ em Ambiente Digital e a Carta de Recomendações do Grupo de Trabalho Intersexo.

A conferência, que segue até 25 de outubro, conta com mesas temáticas e grupos de trabalho que discutem eixos como enfrentamento à violência e direitos das pessoas intersexo. As propostas resultantes serão sistematizadas pelo MDHC e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, ressaltou o protagonismo do movimento social na construção da conferência. “Foi a militância brasileira que tornou esta conferência possível. Onde queriam que não falássemos, o ativismo foi lá e fez acontecer”, afirmou Symmy Larrat.

Para Rafa Barbosa, da Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (ATRAC) e ativista do Força e Trans, a conferência é um espaço democrático de escuta. “É um momento para ouvir todas as demandas e trabalhar por um Brasil menos preconceituoso, mais inclusivo e com garantias de direitos para todas e todos”, destacou Rafa Barbosa.

O professor e pesquisador Renan Quinalha, presidente do Grupo de Trabalho Ministerial de Memória e Verdade das Pessoas LGBTQIA+, enfatizou a importância do encontro para construir uma agenda nacional estruturada. “Após quase uma década sem eventos desse porte, a expectativa é que este encontro promova um debate profundo sobre as necessidades da população LGBTQIA+ e avance na efetivação das políticas públicas”, afirmou Quinalha.