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22 abr 2026 23:35

PLC 257/2016 perde caráter de urgência

Vitória parcial para o servidor público

 

O Projeto de Lei de Complementar nº 257/2016, conhecido como PL do congelamento ou da maldade contra os servidores públicos foi tornado sem efeito. O Vice-presidente da república, Michel Temer, no exercício do cargo de presidente cancelou a urgência pedida para o PLC nº 257/2016, o pedido foi enviado ao Congresso Nacional e publicado no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (24).

Segundo a direção do Sindate, os trabalhadores podem respirar um pouco mais aliviados, o projeto está sem previsão de entrar em pauta, mas iremos ficar vigilante. “Não estamos livres ainda, porém, teremos tempo para mobilizar todos os servidores do Brasil contra esse PL”, afirma o vice-presidente do Sindate, Jorge Viana.

 

Acompanhamento

 

Desde de o início de abril que a direção do Sindate acompanha o andamento do projeto na Câmara dos Deputados. Na tarde da terça-feira (5) o PLC 257/2016, conhecido como PL do congelamento ou da maldade, foi discutido no Plenário da Câmara dos Deputados. A direção do Sindate estava lá para conferir de perto.

A grande maioria dos parlamentares se posicionou contra o “projeto da maldade”, os poucos que ousaram se posicionar a favor do projeto foram ofuscados pelos protestos daqueles que assistiam ao plenário da galeria, além do Sindate estavam presentes policiais, bombeiros e o Sindireta.

Mesmo com toda manifestação, o projeto ficou novamente sem votação, em face do encerramento da Sessão. Ele foi adicionado na pauta do Plenário na quarta-feira (6), às 14h. A presença da sociedade é muito importante não apenas para mostrar a repulsa ao PL da maldade, mas para mostrar também, que estamos atentos e participantes, e vamos continuar de olho, não importa quantas vezes tentem mudar a data de votação do projeto.

Fonte: Sindate-DF

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