O prazo para cadastro de eleitores no processo eleitoral dos Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal (Consegs-DF) termina na terça-feira da semana que vem, dia 26. O cadastro deve ser feito no site da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). O processo é rápido, mas é preciso ter em mãos título de eleitor, documento oficial com foto e comprovante de residência, que devem ser anexados no sistema.
O eleitor cadastrado poderá votar em uma das chapas da região onde reside. As chapas são formadas pelos cargos de presidente, vice-presidente, diretor comunitário, primeiro-secretário e segundo-secretário. O mandato dos cargos é de quatro anos e é admitida a reeleição para presidente para um único período subsequente na mesma região. A lista completa das chapas, com o nome dos candidatos, está no site da SSP-DF, assim como outras informações sobre o processo eleitoral. No total, foram 59 chapas registradas para o pleito eleitoral.
No próximo final de semana, a SSP-DF realizará uma força tarefa para auxiliar a população no cadastro dos eleitores. Agentes públicos da pasta irão auxiliar os cidadãos e fornecerão computadores com acesso à internet. O mutirão será realizado nos seguintes dias, horários e locais:
→ Dia 22/9 – Sexta-feira, das 10h às 16h
→ Dia 23/9 – Sábado, das 10h às 16h
→ Dia 24/9 – Domingo, das 8h às 12h
Locais:
→ Batalhões da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF): 2° BPM (Taguatinga); 8° BPM (Ceilândia), 9° BPM (Gama); 10° BPM (Ceilândia), 11° BPM (Samambaia), 16° BPM (Brazlândia), 17° BPM (Águas Claras), 21° BPM (São Sebastião), 27° BPM (Recanto das Emas), e 28° BPM (Riacho Fundo).
→ Administrações regionais: Administração da Fercal, Administração de Sobradinho II, Administração do Itapoã, Administração do Park Way, e Administração da Rodoviária do Plano Piloto.
Eleições e apuração
As eleições para a escolha dos novos Consegs-DF ocorrem em 29 de outubro deste ano e a votação se dará preferencialmente por meio de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). Nas regiões que houver menor quantidade de eleitores o pleito poderá ser realizado por meio de cédulas de papel. No dia da votação, o eleitor deverá se dirigir ao local de votação munido de documento de identificação oficial com foto.
O eleitor deve acompanhar no sistema da SSP-DF se o seu cadastro foi habilitado. Os locais de votação serão divulgados no dia 10 de outubro. O voto é facultativo e sigiloso, mas o registro prévio do eleitor no sistema da SSP-DF é obrigatório para que o cidadão possa registrar os votos nas urnas.
Sobre os Consegs
Os Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal (Consegs-DF) são canais diretos do cidadão, impulsionando ações do governo a partir de demandas da população. São órgãos de participação voluntária e sem fins lucrativos, que têm como finalidade estimular a participação da comunidade no processo político que impacta diretamente a segurança nas comunidades. Entre outras atribuições, os conselheiros sugerem programas para estimular maior produtividade dos agentes de segurança pública, incentivando a integração da comunidade com as lideranças comunitárias e com as forças de segurança pública do DF.
Podemos verificar na prática a importância dos Consegs na interação entre a população e o governo. Exemplo disso são as demandas de melhoria na mobilidade do fluxo de veículos onde ocorrem as obras do viaduto da DF-001, no Km 27,2, no Jardim Botânico. Os representantes do Conseg daquela região administrativa apresentaram propostas ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF). As demandas estão sendo analisadas e atendidas pelo órgão e a população já tem observado melhor fluidez no trânsito local, conhecido como balão da Esaf.
Outros exemplos de ações efetivas originadas nos Consegs foram a criação do Batalhão da Estrutural da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que surgiu a partir da necessidade da população para intensificação e aproximação do policiamento naquela região, além do alargamento e a divisão da pista que leva à comunidade conhecida como 26 de setembro.
Canais de atendimento
Todas as informações sobre o processo eleitoral estão disponíveis no site da Secretaria de Segurança Pública do DF. O cadastro de eleitor pode ser realizado diretamente no site da pasta.
Em caso de dúvidas, estão disponíveis os telefones (61) 3441-8878 /8871, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h, além do e-mail: [email protected].
Outra opção é presencialmente nos locais indicados durante a força tarefa da SSP-DF. Neste caso, o eleitor deve ficar atento e não esquecer de levar no dia a documentação exigida: título de eleitor, documento oficial com foto e comprovante ou declaração de residência.
