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24 jun 2024 17:15


Fiscalização detecta armas de fogo e munições com irregularidades fiscais

Operação Processo Legal é realizada pela Receita DF em conjunto com PCDF e Exército brasileiro e resultou em R$ 4,5 milhões em crédito tributário

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) realizou, nesta segunda-feira (3), ação conjunta com a Polícia Civil do DF (PCDF) e com o Exército brasileiro de combate à sonegação fiscal de armas de fogo e munições. A auditoria é desdobramento da Operação Processo Legal, que teve início em março e resultou, até o momento, em R$ 4,5 milhões em crédito tributário aos cofres do GDF. O valor das mercadorias, apreendidas em 10 empresas do segmento, é de, aproximadamente, R$ 7,5 milhões.

Durante a operação, foram rastreadas 8 mil armas de fogo, bem como as notas fiscais de entrada e saída. Entre o material apreendido, estão munições de caça, pistolas, espingardas e armas longas | Foto: Divulgação/SEEC-DF

O coordenador de Fiscalização Tributária da SEEC-DF, Silvino Nogueira Filho, explica que os dados coletados durante a auditoria são analisados para identificar possíveis inconsistências fiscais entre as notas e os valores efetivamente recolhidos pelos contribuintes. “Recebemos denúncia de contribuinte insatisfeito que nos trouxe algumas notas. Verificamos que muitas estavam subfaturadas e algumas falsificadas e iniciamos uma investigação que resultou na operação”, destacou.

Como punição, o sonegador deve pagar 100% do valor referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de multas. E é esse valor que dá origem ao crédito tributário.

Durante a operação, foram rastreadas 8 mil armas de fogo, bem como as notas fiscais de entrada e saída. Entre o material apreendido, estão munições de caça, pistolas, espingardas e armas longas. Silvino acredita que a parceria com a PCDF e com o Exército resulta em fiscalização preventiva, ostensiva e periódica. “A Polícia Civil e o Exército são parceiros nesse combate à sonegação fiscal e no esforço para obter efetividade nas ações dos órgãos de controle de armas e munições”, concluiu.

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