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28 maio 2024 08:34


DPU aciona Caixa Econômica Federal contra o bloqueio de contas sem aviso prévio

A Defensoria pede ainda a liberação dos valores retidos e o fim da exigência de decisão judicial para desbloqueio

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para contestar o bloqueio sumário de contas bancárias de cidadãos, predominantemente de baixa renda, sob a alegação de transações financeiras suspeitas. O processo foi protocolado na Justiça Federal do Mato Grosso e está tramitando na 2ª Vara Federal de Cuiabá (MT).

Na ação, a DPU argumenta que os bloqueios vem sendo realizados sem notificação prévia aos titulares das contas, impossibilitando-os de acessar seus próprios recursos financeiros. A instituição sustenta que, além de não notificar previamente, a CEF falha pela falta de informações claras sobre como resolver a situação, o que configura uma violação dos direitos dos consumidores.

A DPU destaca ainda que, mesmo quando os titulares das contas conseguem comprovar a regularidade das transações, a empresa pública insiste ser necessário uma decisão judicial para o desbloqueio, procedimento que a Defensoria considera abusivo e excessivamente burocrático.

Antes de levar o caso à Justiça, a DPU recomendou, em dezembro, que a empresa pública solucionasse o problema, mas a situação não foi resolvida. A CEF afirmou que a medida é efetuada quando há suspeita de atividades fraudulentas por recomendação da Centralizadora Nacional de Segurança e Fraude.

Diante do quadro, a instituição solicita agora ao judiciário a liberação imediata dos valores retidos e a implementação de medidas que garantam a notificação prévia dos titulares de contas nesses casos de bloqueio por suspeita de fraude. Além disso, a Defensoria pede que a CEF se abstenha de exigir decisões judiciais para a liberação das contas e adote um procedimento menos oneroso para esse desbloqueio.

A instituição destaca o papel social da CEF e a urgência na análise do caso, devido ao perfil socioeconômico vulnerável dos consumidores afetados, muitos deles dependentes dos valores bloqueados para suprir necessidades básicas.

A ACP pode ser vista na íntegra aqui. 

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