24.5 C
Brasília
24 fev 2024 13:17


Governo Lula reduz a zero alíquota de importação para compras do exterior de até 50 dólares

Remessa Conforme, novo programa de conformidade da Receita Federal, entra em vigor a partir de 1º de agosto para que empresas se adaptem ao novo modelo

Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, reduziu a zero a alíquota de importação a partir de 1º de agosto para compras até 50 dólares quando empresa de comércio eletrônico for participante do Remessa Conforme, novo programa de conformidade da Receita Federal (RFB).

A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) quanto por empresas de courrier e independe se o remetente é pessoa física ou jurídica.

A Instrução Normativa 2.146/2023, que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme com foco na modernização das regras aplicáveis às operações de comércio eletrônico de exterior, já está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Programa Remessa Conforme

O Programa Remessa Conforme estabelece tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de comércio eletrônico que cumpram voluntariamente critérios definidos pela Instrução Normativa 2.146/2023.

Assim, a RFB terá à sua disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco dessas remessas internacionais. Além disso, essas remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar ganhos relevantes para os operadores logísticos.

A adesão ao Programa é voluntária, e ocorrerá mediante certificação que comprove o atendimento dos critérios definidos no novo normativo.

Clique para acessar a apresentação do Ministério da Fazenda sobre o Remessa Conforme.

LEIA TAMBÉM

Brasília
nuvens dispersas
24.5 ° C
25.9 °
24.5 °
65 %
4.1kmh
40 %
sáb
25 °
dom
26 °
seg
26 °
ter
26 °
qua
27 °

PD nas redes

FãsCurtir
SeguidoresSeguir
SeguidoresSeguir
InscritosInscrever