Tarifa Social: “Quem gastar mais água vai pagar mais caro por isso” afirma Cássio Cossenzo

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Em entrevista à Agência Brasília, superintendente da Adasa dá dicas de economia e explica como a Tarifa Social vai ajustar a cobrança e as diferenças de consumo no DF

Por Hédio Ferreira Júnior

O serviço prestado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a qualidade da água tratada em Brasília vão muito bem, obrigado. É o que garante a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa), responsável por acompanhar, regularizar e fiscalizar o ciclo da água na capital do país, desde a sua retirada até à devolução ao meio ambiente.

Depois de passar por um processo de racionamento, o DF registrou índices consideráveis de economia no consumo de água, algo que começa a se reverter depois que o brasiliense relaxou nos seus hábitos de contenção. Para tentar reverter esse quadro, a Caesb deve adotar no final deste semestre a Tarifa Social, programa que vai privilegiar quem consome menos e cobrar mais de quem gasta mais água.

O propósito é estimular o baixo consumo de ambos os lados – e minimizar os impactos ambientais que a falta de água impõem ao planeta. Para saber mais sobre esses assuntos, a Agência Brasília conversou com o superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa, Cássio Leandro Cossenzo, que, entre explicações sobre a nova tarifação, dá dicas simples e baratas de economia constante de água em casa. Confira os principais trechos.

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Como está o consumo de água atualmente no Distrito Federal?

Em 2016, antes da crise, estava num patamar elevado. A partir de 2017, quando se passou a adotar o racionamento, houve uma redução imposta. Primeiro pela tarifa de contingência estabelecida, o que refletiu na redução do consumo. Depois com o racionamento, esse consumo foi ainda mais reduzido. E a partir do momento em que o racionamento feito pela Caesb parou de ser feito, o consumo de água voltou a crescer. Ainda não chegou aos patamares de 2016, mas já está ficando próximo daquele consumo. A ideia da Adasa é estabelecer outros mecanismos – e a mudança da estrutura tarifária é um deles – para que a gente incentive a economia. Então, aquela cobrança de famílias que consumiam até 10 metros cúbicos, mas que pagavam sempre os mesmos 10 metros cúbicos porque tinham o consumo mínimo, deixa de existir. E aquelas pessoas que estiverem aquém desse consumo serão estimuladas a reduzi-lo, porque se consumir menos poderão pagar menos. Já as famílias que têm consumo mais elevado, terão aumento na conta. Vamos buscar, com base nisso, reduzir também o incentivo econômico para que elas reduzam o consumo e mantenham a conta nos valores que já estiverem acostumadas a pagar.

Essa desatenção ao controle do consumo se deve a quê?

Faz parte da vida do usuário o consumo de água. A partir do momento que se reduz as campanhas na televisão de incentivo à economia, há uma tendência do usuário a voltar a ter o comportamento menos cuidadoso – porque não tem nenhum incentivo ou nada falando para economizar. Ele tem a notícia de que os reservatórios estão em níveis adequados, então acaba que isso acontece. Diferente do que aconteceu na crise da energia elétrica, quando teve a crise e as pessoas trocaram lâmpadas e equipamentos para reduzir o consumo, na água não observamos muito isso.

Mas existem equipamentos que ajudem a reduzir ou controlar o consumo excessivo de água?

Sim, existem equipamentos de redução de pressão do fluxo da água na torneira, válvulas que podem ser instaladas na descarga, com dois mecanismos diferentes, mas isso não foi muito utilizado. O que demonstra o aumento é que a população fechava mais a torneira, reduzia o tempo de banho, economizava mais água colocando em baldes e reaproveitando. E a partir do momento que a situação começa a voltar ao normal, esse comportamento começa a ser deixado de lado.

A volta das campanhas de conscientização deve ser emergencial?

As campanhas de conscientização são um ponto importante, mas elas sozinhas também não conseguem atingir todo o resultado esperado. São necessárias outras ações. A indução pelo mecanismo da tarifa é outro. A Adasa também já tem a ideia de realizar estudos de outros mecanismos, inclusive utilizando a economia comportamental, para trabalhar nesse sentido.

Como funciona a Tarifa Social?

Na Tarifa Social o usuário tem 50% de desconto em relação à tarifa normal até o consumo de 30 metros cúbicos.

Isso é muito ou pouco?

Trinta metros cúbicos são 30 mil litros de água por mês. O que a gente considera adequado é que uma pessoa gaste, em média, até 4 mil metros cúbicos por mês. Daria, com essa quantidade, para uma família de sete ou oito pessoas sobreviver e utilizar água moderadamente. É uma quantidade que, de acordo com o Cadastro Único e com o Cadastro do Bolsa Família, abarcaria 99% das famílias [cadastradas nesses dois programas]. Não há necessidade de um desconto acima desse patamar.

E como funciona essa medição?

O beneficiário da Tarifa Social automaticamente será incluído no programa pela própria Caesb. Caso haja alguma divergência entre o cadastro da concessionária e o que está no Bolsa Família, a companhia fará a divulgação desse beneficiário, e então o usuário poderá fazer o ajuste no cadastro da própria Caesb para que ela própria faça o cruzamento dos dados e automaticamente conceda o benefício. E com a concessão do benefício o usuário terá uma redução na conta porque ele terá um desconto de 50% sob a tarifa normal da categoria residencial padrão.

Como essa concessão é avaliada?

A forma de concessão dessa tarifa é feita com base na característica de construção do imóvel. A Caesb vai até a unidade do usuário, vê como é feita a construção, se o piso é de terra batida ou de cimento, as paredes, como é o telhado, e faz uma pontuação. Baseado nessa pontuação, se estabelece se o usuário pode ou não ter acesso àquele benefício. Só que a gente sabe que, atualmente, esse não é o único critério capaz de estabelecer a carência de uma família. Há pessoas que, apesar de passarem por necessidades, moram em lugares em melhores condições. Também é uma forma difícil de averiguar, porque é preciso que a Caesb vá frequentemente à casa do usuário para verificar se o cliente está cumprindo as condições de benefício ou não. Por isso, estamos mudando a forma de concessão do benefício voltando-os aos usuários cadastrados no Bolsa Família. O programa [do governo federal] já passa por uma série de entrevistas com cada beneficiado. Então os que estão cadastrados no Bolsa Família, e não no Cadastro Único passam a ser o foco de beneficiados. A intenção é que possamos ampliar isso futuramente.

E quem consome mais pagará mais – não só pelo volume consumido, mas pela taxação, que terá percentual maior?

Exatamente. A tarifa é crescente por blocos de consumo. Se temos a tarifa de 2,99 a 7 metros cúbicos, de 8 a 13 metros cúbicos a tarifação é mais de R$ 3 e assim por diante, crescendo de acordo com o consumo. Quanto mais se consome, maior a tarifa que se paga por metro cúbico. É parecida com a história do Imposto de Renda, progressiva, quando mais se consome, mais se paga.

A agricultura está incluída nessa tarifação progressiva de acordo com o consumo?

Não, a agricultura não entra nisso porque utiliza água bruta captada direito do rio. Essa estrutura tarifária foi feita para a água distribuída pela Caesb. Essa água tratada não é utilizada para a agricultura, mas para comércio, indústria e órgãos públicos.

A Tarifa Social já está em vigor?

Não. Ela passa a valer a partir de 1 de junho de 2020. Houve uma lei aprovada pela Câmara Legislativa no final do ano passado em que se estabelecia a data de acabar com o consumo mínimo a partir dessa data. Daí essa nova tabela vigora a partir também dessa data.

O bolso ainda é o melhor meio de conscientizar o consumidor?

Eu não digo que seja o melhor, mas é um dos mecanismos. Tende a ter uma resposta mais rápida da população, mas não necessariamente uma resposta duradoura. Por isso existem outros mecanismos que a Adasa está buscando para continuar incentivando a população a manter e reduzir o consumo. A gente percebe que a redução é benéfica para a população, para a companhia e para o meio ambiente. E quanto mais a gente reduz o consumo, menos a gente precisa procurar água a distâncias cada vez maiores como estamos fazendo agora com a captação em Goiás (sistema Corumbá 4). Quanto mais a gente reduz essa possibilidade, menores os custos e mais águas disponíveis no meio ambiente.

A partir do momento em que for tomar um banho e, ao abrir o chuveiro a água demorar a esquentar, usar um balde para guardar aquela água fria e aproveitá-la depois na lavagem de outra coisa. A água que é utilizada na máquina de lavar pode ser reaproveitada para lavar um quintal, uma varanda. Cássio Leandro Cossenzo, superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa

Que mecanismos o consumidor comum pode adotar para reduzir o consumo e, consequentemente, os gastos na conta de água?

São ações simples que não demandam recursos financeiros e que cada um pode fazer dentro de casa. Por exemplo, a partir do momento em que for tomar um banho e, ao abrir o chuveiro a água demorar a esquentar, usar um balde para guardar aquela água fria e aproveitá-la depois na lavagem de outra coisa. A água que é utilizada na máquina de lavar pode ser reaproveitada para lavar um quintal, uma varanda. Um banho que reduz o tempo… Para quem tem vaso sanitário de caixa acoplada: se colocar dentro da caixa uma garrafa pet (cheia), ela vai reduzir o volume de água que tem ali dentro e sai na descarga – e essa redução já é suficiente para a economia. Também podem ser comprados e instalados nos chuveiros redutores de pressão. Eles são muito baratinhos, cerca de R$ 1. Há também os redutores de pressão de saída de água que se coloca nas torneiras que diminui a velocidade da água e, consequentemente, na quantidade consumida.

Que outras ações a Adasa tem feito para estimular a economia de água no DF?

Fizemos uma campanha veiculada na televisão no final do ano passado, tanto de água quando o uso de resíduos sólidos. Além disso, estão sendo feitos outros estudos como eu citei anteriormente, de economia comportamental utilizando exemplos adotados em outros países da América Latina. Em um deles, o consumidor é informado, por meio da fatura, quando consome acima da média do seu bairro, mostrando ali uma carinha triste. Em outros países essas ações tiveram resultados muito bons.

Qual a qualidade do serviço prestado e da água tratada e fornecida no Distrito Federal pela Caesb? Tem um índice mais qualificado do que no resto do país?

Tem. Em termos de cobertura está muito à frente: 99% de água e praticamente 90% de esgoto, e todo ele coletado é tratado, algo que é muito superior à média do país, onde cerca de 50% do esgoto e também a metade é tratado. Em termos de qualidade desse tratamento a nossa também é bem superior ao restante do país, com um tratamento feito em nível terciário, coisa que na grande maioria das companhias é feito em nível secundário porque aqui temos rios com vazão pequena. Grande parte deles nasce aqui. Então para se descartar o efluente nesse rio é preciso que ele tenha uma qualidade superior, senão ele não consegue absorver todos aqueles compostos.

Problemas de contaminação da água como que tem acontecido no Rio de Janeiro estão muito distantes do tratamento dado à água no DF?

Sim. Podemos ter problemas pontuais, de estouro de alguma tubulação, mas em termos de tratamento feito rotineiramente estamos bem superiores ao que é fito em outros alguns estados. O que têm conexão marítima não fazem o tratamento desse afluente. É feito um emissário submarino que lança esse material em alto mar, ficando por conta do mar diluir esse material na água.

Fonte: Agência Brasília