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Justiça declara nula cláusula em contrato da Amil que limita realização...

O juiz da 17ª Vara Cível de Brasília condenou a Amil Assistência Médica Internacional por negar a um beneficiário a realização do teste para Covid-19...

Cooper-Ação não pode terceirizar mão de obra para serviços de “home...

MPT comprovou, na Justiça, desvirtuamento do conceito de cooperativismo O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a Decisão Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª...

Caso Marcelo Dino: Médica e técnica em Enfermagem são absolvidas pelo...

A juíza substituta da 2ª Vara Criminal de Brasília absolveu, na última terça-feira, 17/4, Izaura Costa Rodrigues Emidio e Luzia Cristina dos Santos Rocha...

MPT processa Ebserh para convocar PcD aprovados em concurso público

Empresa com 28 mil empregados tem apenas 645 Pessoas com Deficiência no quadro O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pelo procurador Luís...

TJDFT: Limitação de Atestados Médicos não pode sobrepor ao direito à...

Em decisão unânime, a 3a. Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado da Fazenda Pública, que afastou a limitação de 12 atestados...

Provocada pelo MPT, Justiça determina dissolução da Cooper-Ação

Decisão atende pedido do MPT, que constatou fraude na Cooperativa O juiz da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, Carlos Augusto de Lima Nobre, atendeu...

Justiça reconhece direito de enfermeira que fazia jornada de seis horas...

Uma enfermeira da Rede Sarah (Associação das Pioneiras Sociais) que trabalhava em escala que abrangia períodos pela manhã, tarde, noite e até madrugada, teve...

TJDFT e TST garantem ‘sobrevida’ do Instituto Hospital de Base do...

Decisão de garantia de manutenção, fim ou conversão de modelo, um dos poucos ‘legados’ na avaliação de Rollemberg, deve ficar nas mãos de Ibaneis...

Ministério Público investiga irregularidade em contrato do Instituto Hospital de Base

Ex-assessora jurídica Ana Carolina Barbosa teria beneficiado empresa O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em conjunto com o Ministério Público de Contas...

TJDFT disponibiliza lista atualizada de precatórios

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por meio da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – Coorpre, disponibiliza a...

GDF deve pagar indenização de transporte a agente comunitário de saúde

O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou que o Distrito Federal reconheça o direito de um agente comunitário de saúde à...

Defensoria pede indenização para paciente que teve a perna amputada após...

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) apresentou ação de indenização por danos morais e materiais contra um médico que submeteu um homem a...

STF: Medidas para restrição do direito de ir e vir devem...

O caso estava sendo discutido em ação sobre funcionamento de fábrica em Teresina (PI) desde que cumpridas as determinações previstas no decreto estadual que...

STF julga inconstitucional carga horária de 30 horas semanais para profissionais...

Segundo o ministro Alexandre de Moraes (relator), houve invasão da esfera de competência legislativa privativa da União para dispor sobre direito do trabalho. Por maioria,...

Servidores se dizem lesados por SindSaúde em venda de precatórios

Em processo ao qual o Jornal de Brasília teve acesso, associados reclamam que sindicato vendeu precatórios a que tinham direito e não repassou os...

Justiça nega pedido de nomeação de candidata em cadastro de reserva,...

Juíza do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou improcedente a ação de conhecimento proposta por autora contra o Distrito Federal, tendo...

STF: Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso...

Para a maioria dos ministros, a medida visa assegurar a eficiência da fiscalização do trânsito em caso de ato de gravíssimo risco para a...

TST libera contratação de profissionais de saúde em processo seletivo do...

Tribunal Superior do Trabalho acatou pedido do governo de Brasília e suspendeu decisões que interromperam a seleção de 774 profissionais O presidente do Tribunal Superior...
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