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18 jul 2024 07:52


Tudo o que você precisa saber sobre o reenquadramento dos Artífices e AOSDs

Quatro 'Santos' após serem ignorados por sindicato, acionaram deputada Érika Kokay e contaram com entendimento do TCDF para ter reconhecido direito ao reenquadramento

Por Kleber Karpov

Nessa semana, os servidores Técnicos em Gestão e Assistência Pública à Saúde (GAPS) da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) foram ‘sacudidos’ com a notícia de um bônus no contracheque dos Artífices e dos Auxiliares Operacionais de Serviços Diretos (AOSDs) de Lavanderia e Operadores de máquina. O incremento deu um ‘plus’ substancial no contracheque desses profissionais.

Porém, boa parte dos beneficiados, sequer sabiam a que se referia, e tampouco, qual o ‘milagre’ por trás  da ‘boa nova’. Acionado por alguns servidores, PDNews entrou em campo para apurar a causa do ‘milagre, e acabou por descobrir até mesmo o nome dos ‘Santos’, que serão resguardados, responsáveis por beneficiar vários colegas.

O ‘milagre’ foi o reenquadramento funcional dos cargos dos artífices, AOSDs de lavanderia e operadores de máquinas, que após uma espera de 11 anos, tiveram reconhecido e aplicado o direito ao reenquadramento, a partir de uma provocação ao Tribunal de Contas do DF (TCDF).

Os ‘Santos’

Reza a lenda que em 2013, quatro servidores Artífices da SES-DF [os ‘Santos’], iniciaram uma verdadeira saga, com a ajuda da deputada federal, Érika Kokay (PT), e conseguiram acionar o TCDF, pois o sindicato que os representava desdenhou da tese defendida pelos Santos, à época também ignorados.

Esses ‘Santos’, tiveram que pagar advogados com recursos dos próprios bolsos, para acompanhar o processo e exigir o cumprimento da decisão que acabou por, 11 anos depois, se mostrar frutífera.

Mas para compreender a causa im(possível) para o sindicato que representava os ‘Santos’ é importante relembrar o histórico do reenquadramento.

Histórico do reenquadramento

Confira abaixo, o histórico do caso do reenquadramento dos Artífices e AOSD’S Lavanderia e Operadores de Maquina:

LEI Nº. 87/1989 – Cria a Carreira Assistência Pública à Saúde do DF

  • Os artífices quando da criação da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, foram transpostos para o cargo de Assistente Básico de Saúde [nível fundamental] na especialidade Artífice nas áreas Alfaiataria e Costuraria, Artes Gráficas, Carpintaria e Marcenaria, Eletricidade e Comunicação, Estofaria, Manutenção e Restauração de Veículos, Mecânica e Obras Civis;

LEI Nº. 740/1994 – Reestrutura a Carreira Assistência Pública à Saúde do DF

  • Por meio do artigo 2º da Lei nº. 740/94, os servidores integrantes da especialidade Artífice nas áreas acima citadas do cargo de Assistente Básico de Saúde [nível fundamental] foram enquadrados no cargo de Assistente Intermediário de Saúde II [nível médio] em 1º de agosto de 1994;

LEI Nº. 3320/2004 – Reestrutura a Carreira Assistência Pública à Saúde do DF

  • Os servidores integrantes das especialidades dos cargos de Assistente Intermediário de Saúde I e Assistente Básico de Saúde [nível fundamental] passaram a integrar o cargo de Auxiliar de Saúde [nível fundamental] nas mesmas qualidades;
  • Os servidores integrantes das especialidades do cargo de Assistente Intermediário de Saúde II [nível médio] passaram a integrar o cargo de Técnico em Saúde [nível médio] nas mesmas especialidades.

LEI Nº. 3734/2006 – A especialidade Artífice nas áreas citadas passam a integrar o cargo de Auxiliar de Saúde [nível fundamental] 

  • O enquadramento dos Artífices por meio do artigo 2º da Lei nº. 740/94, foi considerado inconstitucional;
  • O artigo 2º da Lei nº. 740/94, foi revogado pelo artigo 5º da Lei nº. 3734/2006:
  • Por meio do artigo 1º da Lei nº. 3734/2006, os servidores titulares da especialidade Artífice nas áreas citadas do cargo de Técnico em Saúde [nível médio] passaram a integrar o cargo de Auxiliar de Saúde [nível fundamental], a partir de fevereiro de 2006;
  • O parágrafo primeiro da Lei nº. 3734/2006, assegura na forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), a parcela correspondente à variação da remuneração decorrente da aplicação da mencionada Lei.

A causa im(possível)

Em causa na ação dos Santos, estava a tentativa de se provar que tanto os artífices quanto os AOSDs de lavanderia e operadores de máquinas foram prejudicados na edição das leis sobre a carreira, com classificação dos cargos em nível errado. Informação essa, embora ignorada pelo sindicato, que contou com a compreensão e respaldo por parte da promotora Claudia Fernanda no Ministério Público de Contas (MPC) do TCDF.

“Nós tentamos, mas não tivemos qualquer apoio do Sindicato. Eles simplesmente desdenhou da tese que apresentamos. Se não fosse a gente ter apresentado o caso para a deputada Érika Kokay e que levamos o caso para a dra. Claudia Fernanda no Tribunal de Contas, que achou coerente e entrou com a ação, nós nunca teríamos acesso a esse benefício.”, disse o ‘Santo’ que deu o ‘ponta-pé’ em todo o processo.

A dinâmica

Segundo o ‘Santo’, o servidor Artífice que se encontrava no cargo de Técnico em Saúde, de nível médio, por força de decisão judicial, retornou ao cargo anteriormente ocupado, ou seja, Auxiliar de Saúde, de nível fundamental, na especialidade Artífice Eletricidade e Comunicação.

Porém, após nove anos, em que os quatro ‘Santos’ representaram no TCDF, e uma série de decisões parcialmente favoráveis, em 2022, outros servidores, AOSD’S de Lavanderia e operadores de máquina, se juntaram ao quarteto e constituíram advogados. Até que  finalmente, em 2023, o TCDF exarou a Decisão 5.332, em que reconheceu o direito dos postulantes ao reenquadramento funcional. Decisão essa, cumprida pela SES, em junho desse ano.

Preteridos

Fato é que PDNews também foi acionado por alguns servidores que se sentiram preteridos após descobrirem que alguns AOSDs e auxiliares receberam os contracheques com um ‘plus’ considerável. Os servidores alegam que todos têm direito ao reenquadramento pois “todos nós tivemos os mesmos prejuízos época que essas leis foram sancionadas.”, disse ao observar que estão a acionar “a mesma advogada que cuidou da causa dos vencedores.”.

Na tocaia

O curioso é, segundo uma servidora aposentada da SES-DF, a conversar com PDNews, sob sigilo de identidade, com medo de retaliações, o tal sindicato, que em nenhum momento deu ouvidos as demandas do grupo, ao ver que o “impossível” se tornou uma realidade, resolveu ‘sair da toca’ e se lembrar dos AOSDs.

“Até Assembleia convocaram, mas, a maioria não vai porque não confiam naquela turma! A gente já tá calejado do calote das nossas precatórias (Sic). Quem vai querer cair em novo golpe”, disparou.

Confira a Decisão 5,332/2023 do TCDF

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