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15 jul 2024 20:07


Maratona Temática do TCDF: painéis abordam fiscalização e políticas públicas em Educação

Teve início nesta quinta-feira, dia 13 de junho, a Maratona Temática em Educação promovida pelo Tribunal de Contas do Distrito Nacional. O primeiro dia do evento nacional, que é organizado pela Escola de Contas (Escon) do TCDF, foi marcado por debates sobre fiscalização de políticas públicas educacionais, boas práticas em educação e o uso de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para aprimorar a infraestrutura das escolas públicas.
Na cerimônia de abertura, o regente da Escon, Conselheiro Renato Rainha, falou sobre a importância de debater as políticas públicas na área de educação com quem atua na área.

“Aqui, vamos ouvir vários atores: aqueles que formulam, que planejam, que executam e aqueles que controlam. Vamos poder discutir francamente, as dificuldades de cada esfera, de cada área de atuação desta política pública tão importante que é a educação”, frisou.

O presidente do TCDF em exercício, Conselheiro André Clemente, ressaltou a importância do evento. “Todos sabem que saúde, educação e segurança são os pilares de uma sociedade. Mas a questão não é mais o que fazer. Todos sabem o que fazer, a questão já é como fazer. Nós precisamos convergir em políticas públicas, os diversos órgãos, as diversas estruturas, os servidores”, afirmou. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Demóstenes Tres Albuquerque, elogiou a escolha da temática. “São temas sensíveis para a população e, principalmente, para a população que mais precisa da ação do estado. A educação é a base de toda sociedade. É o que vai levar nosso país pra onde a gente merece um dia estar”, disse.

Já a secretária de Educação do DF, Hélvia Miridan Paranaguá Fraga, apresentou um panorama sobre os projetos e desafios educacionais do Distrito Federal. Entre eles, está a universalização do acesso às creches. Ela conta que, em sua gestão, a fila de espera reduziu de 24 mil crianças para 6 mil e o desafio é zerar esse número até 2026.  Segundo a secretária, uma das medidas para acelerar o processo é o cartão creche. “Muitas creches privadas têm vagas ociosas. E, por meio do cartão creche, a gente compra essa vaga e coloca a criança nessa instituição privada”, ressaltou.

Em seguida, os auditores de Controle Externo do TCDF Igor Amaral Queiroz, Davi Assunção Salvador Nery de Castro, Wagner Alves da Silva Marcarini apresentaram a avaliação do Plano Distrital de Educação (PDE) feita pelo TCDF. “O PDE possui 21 metas e mais de 400 estratégias. E, quando iniciamos o planejamento dos nossos trabalhos, nós precisamos parar para avaliar os riscos e as metas que acarretariam maior risco de descumprimento ou algum prejuízo à garantia da qualidade da educação”, lembrou Davi Nery.

A fiscalização abrangeu visitas a 38 escolas públicas para analisar a infraestrutura oferecida aos estudantes. Durante as inspeções, os auditores de Controle Externo do TCDF encontraram problemas de acessibilidade e inadequações em: 55% das salas de aula; 58% das quadras esportivas e 42% dos parques infantis.

Outro destaque foi o case de sucesso de Sobral, no Ceará. No final do ano de 2000, o município enfrentava sérios problemas de analfabetismo na rede pública de ensino, além de abandono escolar. Mais de 40% das crianças com oito anos terminavam a segunda série sem saber ler. Mas, em 2015, a cidade alcançou o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e tem se mantido nas primeiras posições do ranking nacional.

A coordenadora de Gestão Escolar de Sobral, Antônia Leidiane Barbosa Marques, mostrou como uma política educacional bem estruturada mudou a realidade do ensino na cidade cearense. Ela explicou que o projeto focou no reconhecimento e qualificação dos educadores; no fortalecimento da gestão escolar; e na autonomia administrativa, pedagógica e financeira das escolas públicas. Também foram intensificados o acolhimento, a organização e a qualificação do trabalho em sala de aula, considerando que cada aluno é único. Outra medida foi o monitoramento da frequência dos estudantes em conjunto com visitas domiciliares e reunião de pais.

Por fim, foi promovido um debate sobre a colaboração entre o setor público e o privado na educação por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Representantes de instituições que são referência nesse tipo de contratação compartilharam informações sobre PPPs que trataram apenas da melhoria na infraestutura das escolas públicas, ou seja, não abrangeram serviços pedagógicos.

As iniciativas apresentadas pela PBH Ativos, pela SP Parcerias e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abarcam projetos que focaram em arquitetura e engenharia; mobiliário; conservação e manutenção predial; limpeza; vigilância; coleta seletiva; controle de pragas, jardinagem, entre outros.

Entre os benefícios das PPPs em educação apontados nas apresentações estão o aumento da dedicação de professores e diretores em temas exclusivamente pedagógicos; a expansão do número de vagas nas escolas públicas; simplificação da gestão, com a redução da quantidade de licitações e contratos; menor endividamento público (o parceiro privado é quem contrai a dívida) e maior capacidade de realizar investimentos.

Nesta sexta-feira, dia 14 de junho, a Maratona Temática em Educação vai promover painéis e mesa redonda sobre financiamento da educação; permanência na escola como indicador de trajetórias educacionais; descentralização da gestão escolar, entre outros.

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