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15 jul 2024 22:04


TCDF cobra explicações à Secretaria de Saúde e ao IGESDF sobre transporte de pacientes

Em outra ponta, OAB-DF quer ajuizar ação civil pública em apoio à CPI da Saúde

Por Kleber Karpov

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acionou a Secretaria de Saúde (SES-DF) e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF) para que se posicionem, em até cinco dias, sobre os problemas relacionados a demoras para a realização de traslado de pacientes entre as unidades de saúde do DF.

Os questionamentos foram apresentados por parte do TCDF após a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovar a investigação do contrato celebrado entre o IGESDF e a Sistema de Emergência Móvel de Brasília (UTI Vida), empresa responsável por transportar pacientes entre unidades geridas pelo Instituto e hospitais da SES-DF.

Com contrato, atualmente, de R$ 57,74 milhões ao longo do ano, a UTI Vida tem, segundo cláusulas contratuais, prazo de no máximo duas horas, para atender demandas em ambulâncias de suporte básico e, uma hora para traslados em ambulância de suporte avançado.

Atrasos na realização de traslados, são apontados como causa de óbitos, a exemplo do pequeno Enzo Gabriel, que os familiares apontam quer aguardado mais de 12 horas por atendimento de uma ambulância. O bebê, deveria ser transferido da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Recanto das Emas para o Hospital Materno Infantil (HMIB), unidade em que era aguardado para internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Porém, foi a óbito antes da chegada da viatura, em decorrência da demora.

Dentre as explicações solicitadas pelo TCDF à SES-DF e ao IGESDF estão:
  • Motivação para realização de alterações de cláusulas contratuais, do contrato assinado em 2022, quando confrontadas com o ano anterior;
  • métodos empregados de fiscalização aplicados por parte do IGESDF, em relação ao contrato de traslado de pacientes e demais celebrados pelo Instituto;
  • Planos emergencial para atender demanda de transporte de pacientes, em caso de ocorrer desfalque nos quantitativos de viaturas necessárias ao traslado de pacientes;
  • Existência de planejamento, controle de utilização das viaturas, além de eventuais critérios operacional e logístico da distribuição das ambulâncias para atender as demandas em todas as regiões de saúde;
  • Dimensionamento de viaturas e suportes adicionais para atender a demanda da rede pública de Saúde.

O TCDF cobrou ainda, da SES-DF, informações sobre o quantitativo de ambulâncias operacionais, além da programação de aquisições de novas viaturas.

Problemas

Parte relevante dos problemas questionados pelo TCDF foram apresentados pelo Executivo, nos últimos dias, em coletiva à imprensa (23/Mai), realizada com o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio além do presidente do IGEDF, Juracy Lacerda e nos dias seguintes.

A exemplo da identificação, por parte da SES-DF, de desfalque no número de ambulâncias decorrente da falta de manutenção. O que Lucilene Florêncio anunciou que a SES-DF assumiu tal demanda, de modo a acabar com a falta de ambulâncias para atender a população.

A secretária pontuou ainda a aquisição de 62 novas ambulâncias para a rede pública de saúde. Dessas, 12 destinadas ao SAMU e outras 50 de suporte básico. Viaturas essas com um custo de aproximadamente R$ 18 milhões e previsão de entra de três meses. Algo que Lucilene Florêncio informou, também, a tentativa de negociar com o fornecedor dos veículos, a entrega por lotes de modo a receber o primeiro, em no máximo, 30 dias.

Ambulâncias

Atualmente a SES-DF conta com suporte de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), além de ambulâncias  da Secretaria. O IGESDF por sua vez, além contar com suporte do SAMU-DF, conta ainda com contrato adicional de empresa terceirizada, no caso a UTI Vida.

OAB-DF

Também o Conselho Pleno da Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), aprovou, na quinta-feira (6/Mai), medidas em favor da saúde no DF, a exemplo de ajuizar uma ação civil pública, apoiar a instauração da CPI da Saúde, além da criação de um Grupo de Trabalho para tratar dos problemas na Saúde.

  • a proposição de uma ação civil pública;
  • o apoio à instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde proposta pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF);
  • a criação de um Grupo de Trabalho.

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