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22 jul 2024 15:21


Posse de governador e distritais passa a ocorrer em 6 de janeiro

Resolução que modifica Regimento Interno da Câmara estabelece mudanças no funcionamento da Casa

Por Christopher Gama

A partir da próxima legislatura, que começará em 2027, a posse dos deputados distritais, do governador e de seu vice será realizada em 6 de janeiro, e não mais no dia 1º, como vem sendo feito até então. A mudança de data é uma das alterações trazidas pela Resolução nº 344 de 2024, publicada pela Mesa Diretora nesta terça-feira (21), que altera diversos dispositivos do Regimento Interno da CLDF. O novo dia de posse deve também deve ser acrescido à Lei Orgânica do Distrito Federal, com a aprovação da PELO 02/2023, prevista para ser apreciada em plenário hoje.

A norma traz um compilado de outras inovações regimentais, como a possibilidade de o presidente da Casa poder integrar comissão temporária de representação, além da permissão para que um mesmo distrital faça parte, como membro titular, de até duas comissões permanentes.

A resolução também oficializa a ampliação dos cargos da mesa diretora, que passam de 5 para 7 membros. Um dos novos cargos é o de segundo vice-presidente, que terá a responsabilidade de substituir o presidente da Casa nas suas ausências e impedimentos, quando o primeiro vice-presidente estiver impedido. O outro cargo criado é o de quarto secretário e as mudanças já passam a valer ano que vem, depois da eleição para composição da próxima mesa, que será feita em dezembro deste ano.

Outra alteração trazida pelo texto é o quórum para que se inicie ou seja mantida uma sessão legislativa. Antes, era exigida a presença de, no mínimo, um quarto dos parlamentares, ou seja, pelo menos 6 distritais. Com o novo texto, a presença de dois deputados já é suficiente para que uma sessão seja iniciada ou mantida.

Todas as alterações promovidas pela Resolução nº 344 podem ser acessadas por meio do link.

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