Termina na terça (19), prazo para envio de sugestões à Lei Orçamentária Anual no DF

Saiba como participar da elaboração do projeto de lei

Termina na próxima terça-feira (19) o prazo para que os cidadãos encaminhem sugestões ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLOA 2023). As propostas podem ser apresentadas por meio do Sistema de Ouvidoria do DF. Ao entrar no site, o usuário deve procurar o item “Sugestão” e, em seguida, no campo “Pesquise o Assunto”, digitar: “Audiência pública – Lei Orçamentária Anual 2023”. O cidadão também pode enviar sua contribuição pelo telefone da Ouvidoria: 162.

Até agora o sistema já registrou 19 processos com sugestões. Os assuntos vão de recuperação, substituição ou instalação de postes de iluminação pública a recuperação de calçadas e ampliação de praças. Há, também, propostas relacionadas a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Plano Piloto, regularização ou demolição de construção abandonada e, ainda, reestruturação, reajuste e criação de cargos em carreiras públicas.

As sugestões serão encaminhadas à Secretaria de Economia, que se encarregará de distribuir os processos aos órgãos responsáveis por responder às manifestações

As sugestões serão encaminhadas à Secretaria de Economia (Seec), que se encarregará de distribuir os processos aos órgãos responsáveis por responder às manifestações. Todas as respostas serão consolidadas pela Seec. Os resultados e encaminhamentos das sugestões serão divulgados no site da secretaria, no dia 5 de outubro.

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Antes disso, o cidadão responsável pela manifestação receberá uma resposta padrão informando que a demanda foi enviada ao órgão responsável e que os resultados estarão disponíveis no site da Secretaria de Economia.

Lei Orçamentária Anual

O PLOA 2023 será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal no dia 15 de setembro. Após apreciado e aprovado, o projeto será devolvido ao Poder Executivo para sanção.

Por meio da LOA, são colocados em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei relaciona as receitas que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Por isso, é considerada uma peça de execução orçamentária.

FONTEAgência Brasília
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