Projeto responsabiliza ministro e secretários de Saúde por realização de teste do pezinho

Legislação atual pune médicos, enfermeiros e dirigentes de maternidades quando teste não é feito

Garcia: "Quem detém as condições para realizar ou não o teste é o gestor"
Print Friendly, PDF & Email

O Projeto de Lei 950/22 responsabiliza o ministro e secretários estaduais e municipais de Saúde pela realização do teste do pezinho em recém-nascidos. A proposta, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos para o médico, o enfermeiro ou dirigente de maternidade que deixar de realizar o teste do pezinho.

Diego Garcia, no entanto, entende que tal responsabilidade é do gestor do Sistema Único de Saúde (SUS). Aos médicos e enfermeiros cabe, na visão do parlamentar, a coleta do material.

Publicidade

“Portanto, não é correto responsabilizar o profissional de saúde pela não realização do teste do pezinho, pois quem detém as condições para determinar ou não sua realização é o gestor do SUS”, defende Garcia.

O teste do pezinho é um exame utilizado para o diagnóstico precoce de erros do metabolismo que não apresentam sintomas no nascimento, mas que se não diagnosticados e tratados a tempo podem causar sequelas graves e irreversíveis.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

FONTEAgência Câmara de Notícias
Artigo anteriorANS inclui opções de quimioterapia oral em seu rol de procedimentos
Próximo artigoProjeto institui dia de conscientização sobre síndrome que causa secura nos olhos e na boca