MPDFT: Unidades de Pronto Atendimento devem padronizar escalas de serviço de profissionais de saúde

A 2a Prosus recomendou ao Iges-DF e às UPAs que as escalas de serviço deverão ter indicação de matrícula, nome, cargo e turno, além de horas semanais e lotação

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A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou ao Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) e à Superintendência da Unidade de Atenção Pré-Hospitalar que realizem a padronização das escalas de serviço dos profissionais das UPAs. O Instituto terá o prazo de 10 dias úteis para prestar informações sobre o cumprimento da recomendação. O documento foi encaminhado na última sexta-feira, 22 de abril.

De acordo com a recomendação, as escalas de serviço deverão ser estabelecidas com a indicação de matrícula, nome, cargo, turno, horário de entrada e saída, horas semanais do profissional e lotação. Além disso, nos casos em que o profissional estiver escalado para fazer a prescrição e acompanhar pacientes, mas depois for enviado para atender nos consultórios, a informação deverá ser registrada na escala de serviço, com a indicação de horário de início e término em cada uma das lotações no mesmo dia. A Prosus quer ainda que todas as escalas sejam afixadas e publicadas em mural de fácil acesso na entrada de todas as UPAs.

Chegou ao conhecimento da Prosus que pacientes que procuraram a UPA do Recanto das Emas tiveram dificuldades em ser atendidos em razão da falta de médicos. As Prosus têm como atribuição fiscalizar o funcionamento regular das seções e equipamentos médicos de atendimento aos pacientes beneficiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do efetivo cumprimento da carga horária dos profissionais da área médica.

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O promotor de Justiça Clayton Germano destacou que “a recomendação visa dar mais transparência às escalas de serviço dos médicos, bem como permitir aos cidadãos fiscalizarem e se informarem melhor sobre a presença de médicos nas unidades de pronto-atendimento, pois tem sido bastante frequente reclamações de falta de médicos e  de atendimento nas Upas do Distrito Federal”.

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.

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