Servidores públicos do DF devem receber 3ª parcela do reajuste em abril de 2022

As parcelas de 2013 e 2014 foram incorporadas aos contracheques dos servidores. Na gestão seguinte, já em 2015, a alegação de falta de recursos e limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal impediram o pagamento da última parcela do aumento

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Por Ana Paula Oliveira

O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, anunciou nesta quinta-feira (14/Out), em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti,  a determinação do governador Ibaneis Rocha (MDB) para pagamento da 3ª parcela do reajuste devido a servidores públicos do DF, desde 2015. O pagamento será realizado partir de abril de 2022. “A lei só passa a ter eficácia a partir do momento que a Câmara Legislativa aprovar o ajuste no texto. Portanto, em abril do ano que vem”, disse Clemente.

O GDF deve enviar à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um pedido de ajuste ao orçamento, necessário para o cumprimento da medida. Segundo Clemente, o orçamento do DF era de R$ 40 bilhões, mas deve subir para R$ 47 bilhões. Segundo Ibaneis, o texto será encaminhado até o fim deste mês e que o pagamento não será retroativo a 2015, ano que a parcela deveria ter sido paga.

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O reajuste salarial para o funcionalismo foi concedido por meio da Lei 5.192/2013. A proposta era aplicar os percentuais – que variam de acordo com cada categoria – em três parcelas anuais. As de 2013 e 2014 foram incorporadas aos contracheques dos servidores. Na gestão seguinte, já em 2015, a alegação de falta de recursos e limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal impediram o pagamento da última parcela do aumento.

De acordo com o secretário 200 mil servidores ativos e inativos, de 35 das 43 carreiras serão contemplados. As forças de segurança – que são pagas com recursos do Fundo Constitucional –, os servidores do Procon, da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), auditores e defensores não serão beneficiados com esse acréscimo nos salários.

Confira as categorias contempladas pelo reajuste:

  • Apoio às atividades jurídicas
  • Assistência à educação
  • Atividades complementares de segurança pública
  • Atividades culturais
  • Atividades de trânsito
  • Atividades do hemocentro
  • Atividades do meio ambiente
  • Atividades em transportes urbanos
  • Auditoria de atividades urbanas
  • Auditoria de controle interno
  • Cirurgião-dentista
  • Desenvolvimento e fiscalização agropecuária
  • Enfermeiro
  • Especialista em saúde pública
  • Execução penal
  • Fiscalização e inspeção de atividades urbanas
  • Gestão de apoio às atividades policiais civis
  • Gestão de resíduos sólidos
  • Gestão e assistência pública à saúde
  • Gestão e fiscalização rodoviária
  • Gestão fazendária
  • Magistério público
  • Médicos
  • Músicos
  • Planejamento urbano e infraestrutura
  • Policiamento e fiscalização de trânsito
  • Políticas públicas e gestão governamental
  • Política pública de assistência social
  • Regulação de serviços públicos
  • Socioeducativa
  • Técnica em enfermagem
  • Vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde

Impacto

A concessão do aumento aos servidores públicos distritais tem impacto previsto de R$ 1 bilhão, a partir de abril de 2022. Mensalmente, o reajuste terá impacto de R$ 100 milhões. O secretário de Economia, André Clemente disse que o pagamento da 3ª parcela trará benefícios para o DF: “Temos certeza que, nesse modelo fiscal, esse reajuste vai retornar para a economia local com o varejo e serviços”.

2015

Apesar de o aumento estar previsto em lei, o reajuste concedido pelo governo de Agnelo Queiroz (PT), em novembro de 2015, a 3ª parcela de 32 categorias ainda não foi paga e os servidores terão de aguardar até abril do ano que vem para receber o aumento.

Anúncio do governador

No Twitter, Ibaneis deu a boa notícia. “A medida só foi possível graças aos esforços do nosso governo, ao equilíbrio das contas e muito trabalho. Em nossa gestão jamais se cogitou ou ouviu falar em atraso de salários. E isso eu credito ao ótimo trabalho da nossa Secretaria de Economia”.

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