Jorge Vianna reage a inconstitucionalidade sobre lei da insalubridade máxima a servidores de saúde

Para deputado, artigo 192 da CLT justifica aplicação do grau máximo da insalubridade aos profissionais de saúde

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Por Kleber Karpov

O Deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), publicou na rede social, Instagram na segunda-feira (19/Jul), crítica em relação a declaração de inconstitucionalidade à Lei que garante o pagamento do grau máximo de insalubridade aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente contra o coronavírus (Covid-19).

No Instagram Vianna recorreu ao Artigo 192 da Convenção das Leis do Trabalho (CLT) que prevê que “o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo”.

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O deputado questionou se há mais riscos, mais óbitos em decorrência da covid-19 e mais adoecimento por parte dos profissionais de saúde, o que se confirma aplicável o grau máximo da insalubridade.

“Se a resposta foi sim para todas as perguntas, é óbvio que o grau tem que ser o máximo”., pontuou Vianna ao questionar a falta de reconhecimento do judiciário, bem como de governos. “O problema é que ninguém quer ‘dar o braço a torcer’, nem os governos e nem o judiciário. E o pobre coitado do trabalhador ‘se lasca’”, concluiu.

Confira a postagem

 

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