Procon fecha mercado por vender mercadoria vencida no DF

Estabelecimento tinha mais de 3 mil produtos fora do prazo de validade

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Um mercado em Samambaia foi lacrado pelo Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania, na tarde desta terça-feira, 27. Após denúncia de consumidor, os fiscais vistoriaram o estabelecimento e encontraram cerca de 3 mil produtos vencidos.

A partir da fiscalização, o Procon verificou que o mercado estava cometendo irregularidade grave, um crime contra as relações de consumo, ao colocar em risco a saúde de consumidores. As condutas imputadas ao estabelecimento pelo órgão indicam violação dos artigos 6º, I, 8º e 18, § 6º, I, todos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Diante da gravidade da lesão que o mercado trouxe à coletividade de consumidores, e da possível continuidade da infração, o Procon interditou totalmente as atividades do estabelecimento por tempo indeterminado.

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“A ação de hoje reforça a importância da denúncia do consumidor. Ele é a extensão dos braços do Procon, nos auxiliando a fiscalizar e coibir as práticas infrativas em todo o Distrito Federal. Nós retiramos, praticamente todos os dias, produtos vencidos das ruas, e nesse ponto somos implacáveis na defesa da população do DF”, afirma o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.

A empresa tem direito à defesa, com apresentação de recurso sem efeito suspensivo do fechamento, no prazo de 10 dias contados a partir de hoje.

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