Comissão de Saúde da CLDF aprova Fila Zero nos hospitais em casos de pandemia

Projeto do deputado Iolando Almeida proíbe hospitais públicos e privados de recusar atendimento aos pacientes com doenças originárias de pandemias, como no caso da Covid-19

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Franci Moraes

A fim de prevenir e enfrentar a Covid-19, duas propostas do deputado Iolando Almeida (PSC) foram aprovadas pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa em reunião remota na tarde desta segunda-feira (22). O PL nº 1.218/2020 estabelece ‘Fila Zero’ nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias. Desse modo, os hospitais públicos e privados ficam proibidos de recusar atendimento aos pacientes com doenças originárias de pandemias, como no caso da Covid-19. Os estabelecimentos que descumprirem o texto estarão sujeitos a multas de até R$ 30 mil reais por paciente. A matéria, que recebeu o parecer favorável da deputada Arlete Sampaio (PT), foi aprovada pela CESC na forma de substitutivo.

Também do deputado Iolando Almeida, o PL nº 1.172/2020 prorroga, por noventa dias, a vigência da licença sanitária de distribuidora de medicamentos, farmácias e drogarias no DF. De acordo com o parlamentar, as medidas de emergência em saúde pública dificultaram em muito o contato presencial no cumprimento das obrigações tanto fiscal, como das obrigações sanitárias, havendo necessidade do reconhecimento da validade da licença sanitária de farmácias e drogarias pela autoridade sanitária local.

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Participaram da reunião da CESC de hoje, transmitida ao vivo pela TV WEB CLDF, os deputados Arlete Sampaio, Leandro Grass (Rede), Delmasso (Republicanos), Jorge Vianna (Podemos) e Fernando Fernandes (PROS).