Precatórios: TJDFT inicia procedimentos para aceite e pagamento do 4º Acordo Direto

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O TJDFT, por meio da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE, inicia, na próxima sexta-feira, 12/02, o procedimento de aceite e pagamento do 4º Acordo Direto de Precatórios, conforme edital lançado no segundo semestre de 2020.

A Portaria Conjunta 110/2020, que determina o prosseguimento da retomada gradual do trabalho presencial no âmbito do TJDFT, considerando informações quanto à situação epidemiológica da COVID-19 no DF e Entorno, autorizou APENAS a realização do procedimento de acordo direto pela COORPRE, sendo que o atendimento presencial no balcão da unidade ao público externo continua vedado.

Aceite do Acordo Direto

Todos os credores serão intimados a comparecer no hall de entrada externo do Fórum do Guará/DF para dar o aceite de forma presencial. O local é amplo e ventilado, e, portanto, apropriado para o desenvolvimento das atividades destinadas à colheita da assinatura no instrumento de acordo direto de precatórios, com a adoção de medidas sanitárias para prevenção ao contágio com o novo coronavírus  (medição de temperatura dos ingressantes, higienização das mãos com álcool 70%, uso de máscaras faciais, utilização de marcações físicas de distanciamento,  de 2 metros entre as mesas e outras eventualmente necessárias).

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Na ocasião, os credores deverão informar os dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança), para transferência de valores que apenas será realizada para conta bancária de titularidade do credor do precatório.

A COORPRE reitera que os credores não precisam adotar qualquer providência e serão intimados oportunamente, em ordem cronológica, mediante o aplicativo de mensagens WhatsApp, nos termos previstos na Portaria GPR/TJDFT 2.266/2018, acerca das instruções para ciência do valor a ser recebido, assinatura do termo de acordo e orientações gerais e sanitárias, em dia e horário previamente designados.

Previsão de homologação/assinatura

A previsão é a de que a COORPRE realizará os procedimentos de homologação/assinatura do 4º Acordo Direto de Precatórios no período compreendido entre 12 de fevereiro a 30 de março de 2021, em ordem cronológica. A princípio, a projeção dos lotes de assinatura/homologação é a descrita abaixo:

Lotes de assinatura/homologação Ano de autuação dos Precatórios Previsão/data
Lote 1 2004 a 2010 Dias 12 e 19 de fevereiro de 2020
Lote 2 2011 a 2016 Primeira quinzena de março
Lote 3 2017 e 2018 Segunda quinzena de março

Pagamento

A data provável de pagamento/crédito na conta bancária indicada pelos credores será, em regra, de 7 dias úteis após a assinatura do instrumento de acordo direto.

Informações e dúvidas

Informações e dúvidas sobre o 4º Acordo Direto de Precatórios deverão ser encaminhadas à COORPRE, via e-mail coord.esclarecimento@tjdft.jus.br e/ou contato telefônico com a Ouvidoria do TJDFT (3103-7000, das 8h às 19h, em dias úteis).

Alerta de golpe

A COORPRE alerta também, que, e nenhuma hipótese, é solicitado qualquer depósito bancário para liberação de valores, sendo que tal prática constitui tentativa de golpe aplicado contra credores de precatórios.

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