Sindate e outras entidades se unem em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o aumento em alíquota previdenciária de servidores

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Com o objetivo discutir o aumento antecipado da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos e aposentados do GDF, o diretor do Sindate Newton Batista se reuniu nesta sexta-feira (11) com dirigentes sindicais, para articulação de uma ação unificada no objetivo de rever os descontos aplicados pela PLC 46/2020, aprovado em junho deste ano.

Durante o encontro ocorrido na sede do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico), representantes de vários sindicatos destacaram a importância da mobilização das categorias com relação à majoração nos valores das alíquotas previdenciárias dosservidores e aposentados do GDF.

Os líderes sindicais pontuaram que o texto aprovado pela Câmara Legislativa deveria aplicar a alíquota majorada a partir de janeiro de 2021, no entanto, ainda este mês, vários servidores e aposentados tiveram o desconto majorado indevido realizado nos contracheques. Com a derrubada do veto ocorrido em novembro pelos distritais, o governo vai ter que devolver os valores cobrados indevidamente.

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Os sindicatos, inclusive o Sindate-DF, irão ingressar como “Amicus curiae” em Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pelo SindMédico-DF, em que contesta aspectos da Lei Complementar 970/20, que mudou os valores de contribuição previdenciária.

Live discutiu movimento de sindicatos contra Reforma

Na manhã desta sexta-feira (11), o diretor do Sindate Newton Batista participou de live transmitida pela TV do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta-DF), em que discutiu os impactos da Reforma Distrital e as mobilizações das entidades sindicais contra o aumento na alíquota.

Durante o debate, questionado sobre o que representaria a Ação Direta de Inconstitucionalidade tomada pelo movimento sindical do DF, Batista justificou que a medida seria um pedido de justiça e de socorro dos servidores e aposentados do DF ao judiciário, para que intervenha na situação, principalmente neste final de ano.

O diretor pontuou sobre as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores nesse final de ano, em um momento pandêmico, e que o desconto majorado foi sentido na pele de maneira significativa principalmente pelos aposentados. Newton considerou o aumento como exorbitante, representando uma redução salarial frente ao congelamento de salários, ocorridos nos últimos anos.

“Houve descontos que chegaram a R$ 800,00 em contracheques que antes tinham um desconto de R$150,00. Ou seja, é um peso, e um índice elevado, principalmente naquele momento da idade do servidor que já contribuiu o suficiente, às vezes para despesas médicas, que está sendo retirado para pagar essa alíquota absurda do INSS”, enfatizou.

O dirigente sindical destacou o papel dos líderes sindicais neste momento. “O que der para a gente fazer e correr atrás, para aliviar essa situação e fazer com que este dinheiro que já foi descontado seja devolvido, vale a pena, e acredito que todos nós sindicalistas temos essa missão de correr atrás desse prejuízo e tentar reverter a situação para os nossos trabalhadores”, salientou.

Confira a live:



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