Hospitais terão que oferecer camas e macas adaptadas para deficientes

Projeto Eduardo Pedrosa ainda precisa ser apreciado pelo plenário em segundo turno

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Luís Cláudio Alves

Os hospitais públicos e privados terão que disponibilizar macas e camas adaptadas para uso de paciente com deficiência, obesidade grave ou mórbida. A medida está prevista no projeto de lei nº 432/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que altera a legislação que instituiu a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, aprovado na tarde desta terça-feira (27), em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa.

O projeto foi aprovado em primeiro turno, com 14 votos favoráveis, e determina que as macas e camas adaptadas terão que ser oferecidas pelas unidades hospitalares públicas e privadas. O texto ainda terá que ser analisado em segundo turno pelo Plenário da Câmara.

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Na justificativa da proposta, o autor argumenta que dados do último Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que mais de 45,6 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência, totalizando 23,9% dos brasileiros. “Diante de um número tão expressivo, empreendimentos acessíveis são cada vez mais exigidos pela sociedade, seja em edifícios comerciais, residenciais ou em entidades prestadoras de serviços assistenciais”, completou.