MPT-DF encaminha revisão de Nota Técnica para não permitir reutilização de máscaras N95 pela Secretaria de Saúde

Osnei Okumoto, titular da pasta no DF, participou de audiência virtual que definiu pela alteração da norma

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A procuradora Renata Coelho, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), conduziu audiência administrativa virtual com o Secretário de Saúde, Osnei Okumoto e equipe, com o objetivo de rever a Nota Técnica nº 001/2020-GRSS/DIVISA-DF, que permite a reutilização de máscara N95, pelos profissionais de saúde, por 15 dias consecutivos.

A medida, adotada em abril, visava garantir a reutilização do equipamento, tendo em vista a possibilidade de se esgotar o estoque, devido a ampla utilização e o contexto da pandemia à época.

A procuradora Renata Coelho afirmou que a alteração do cenário do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), bem como as irregularidades encontradas nos últimos meses motivaram o pedido do MPT, para revisão da Nota Técnica.

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Ela lembra que o Procedimento Promocional é um espaço de “diálogo aberto” e que a proposta é que seja editada norma que estabeleça patamar mais rígido de segurança dos EPIs, com expressa menção a impossibilidade de reutilização das máscaras N95 por 15 dias.

Fabiana de Mattos Rodrigues, da Gerência de Riscos em Serviços de Saúde, esclareceu que a Nota Técnica foi editada no início da pandemia, diante do quadro de escassez de EPIs e de incerteza da proliferação do vírus. Ela acredita que “não há obstáculo na revisão do item relativo ao reuso da N95 para que voltem a valer as regras estabelecidas pelos próprios fabricantes.”

Manoel Silva Neto, da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVISA), confirmou que era intenção do órgão promover a revisão e o Secretário de Saúde, Osnei Okumoto, também manifestou a intenção de “colaboração e cooperação com o MPT” e se comprometeu a revisar a Nota Técnica, como solicitado, encaminhando a minuta para discussão.

Ficou acertado o envio do texto prévio até o dia 30 de outubro, oportunidade em que o MPT analisará e encaminhará sugestões que, por ventura, sejam necessárias.