Cerca de 230 mil consumidores não pagam a conta de luz no Distrito Federal desde o início da pandemia do coronavírus, em março. A dívida chega a R$ 130 milhões e frustou os planos de investimentos da Companhia Energética de Brasília (CEB) na rede de energia do DF. “Nós fizemos um projeto de investimento para a melhoria da rede de R$ 158 milhões e já cortamos praticamente R$ 56 milhões por causa da inadimplência”, conta o presidente da CEB, Edison Garcia.
Em entrevista à Agência Brasília, ele fala dos efeitos da pandemia no consumo, defende a necessidade de investimentos, principalmente na distribuição de energia nas áreas industriais e no campo, apresenta o cenário econômico da companhia e defende a abertura de capital da CEB. “Tem dez anos que a CEB não investe nada. A companhia tem mantido a substituição de equipamentos furtados, quebrados ou fadigados”, diz. “A companhia precisa num curto a médio prazo de um investimento de R$ 500 milhões. Para investimento novo, é preciso dinheiro novo”, completa.
Confira os principais pontos da entrevista, a seguir.
Como foi para a CEB o período de pandemia? O consumo de energia mudou muito com a redução da atividade econômica?
Quando o governador fez em março o primeiro decreto recomendando o isolamento social, começamos a adotar providências para readequar a companhia para essa nova realidade. A primeira medida foi atender nosso cliente sem que ele precisasse sair de casa. Em uma emergência, criamos instrumentos de tecnologia para prestar os mesmos serviços que a gente prestava presencialmente nas nossas lojas próprias ou no Na Hora. O governador também estava preocupado com hipóteses de inadimplência e a CEB adotou uma política de suspender o corte de energia por alguns meses. Também nos preocupamos com a operação da companhia, qual seria o efeito do consumo na pandemia? Criamos um grupo de trabalho, chamado GT Covid, em que fizemos um controle diário com um relatório de três indicadores importantes: a carga disponível para a população, o consumo e o faturamento da companhia. Acompanhamos até 31 de agosto, quando encerramos o GT, o índice de inadimplência porque sabíamos que muitas pessoas teriam dificuldade de pagar a conta de luz.
E houve mudanças no consumo?
Houve um leve aumento do consumo na área residencial, principalmente em dias da semana. Quarta-feira foi o dia que houve um maior aumento em relação ao que era. No final de semana esse aumento não foi tão acentuado. Nas áreas comerciais aconteceu exatamente o contrário. Durante a semana, houve uma queda vertiginosa porque muitas das empresas estavam fechadas.
Foi necessário fazer mudanças na distribuição?
Não, só acompanhamos os dados.
A pandemia trouxe algum impacto para a CEB?
A gente identificou o aumento da inadimplência, que começou em maio. Como a gente deixou de cortar, as pessoas pensaram que não precisavam pagar. Até fizemos um trabalho de conscientização dizendo que essa conta iria chegar. A CEB não recebe um centavo do governo. É uma empresa de capital aberto controlada pelo GDF. Entretanto, não tem tido nenhum tipo de aporte do GDF com recurso de tributos para a companhia. Não há dinheiro de imposto na distribuição de energia no DF.
Qual o tamanho desta inadimplência?
Eu tenho perto de 1 milhão e 100 consumidores. Nós estamos com 230 mil sem pagar luz desde maio.
E o corte de energia já voltou a ser feito?
Sim, estamos fazendo cortes. Tem alguns impedimentos em algumas situações, decisões judiciais para alguns segmentos, tem a política da própria Aneel, que não permite cortes de energia em serviços essenciais, de quem tem equipamentos vitais… Temos uma possibilidade de corte de cerca de 80 mil consumidores e estamos com uma operação imediata em cima de 8 mil.
O recado para o consumidor então é de que a conta tem que ser paga?
Isso. Quem não pagou está sendo notificado, estamos fazendo o processo de cobrança inclusive com a negativação do nome dos inadimplentes. A companhia precisa arrecadar. Estamos com R$ 130 milhões de inadimplência na conta de luz. Até fizemos um programa chamado Recupera para parcelar as dívidas vencidas. Para pagamentos à vista, que podem ser feitos até dezembro, isso ainda é considerado a vista, o desconto é de 100% na multa e nos juros. O parcelamento pode ser feito até 36 meses, mas quanto maior for o prazo, menor o desconto. E o pagamento em 36 vezes acaba tendo um acréscimo de 0.8% de juros ao mês pelo estoque da dívida.
E como o consumidor adere ao Recupera?
No aplicativo CEB Distribuição (disponível gratuitamente nas lojas virtuais) e na nossa agência digital. A pessoa preenche dados e recebe por e-mail uma confirmação e senha para ele fazer toda a operação por meio digital mesmo.
Para a retomada da economia, o governo vai ter de incentivar indústrias e fábricas para criar emprego e renda no DF. O que está sendo feito para melhorar o fornecimento de energia nesses pontos estratégicos, como as Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs)?
Quando inauguraram o Polo JK, não fizeram um planejamento da energia necessária para as indústrias rodarem. Então o Polo JK não tem energia suficiente. Por falta de capacidade de investimento da CEB, há uma operação de crédito com o Banco Interamericano que nós estamos executando com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico: a linha de transmissão e a subestação para levar energia para o Polo JK. A energia vai chegar depois de anos de um planejamento feito para uma área industrial. Quando você desenvolve um polo industrial, onde se tem muito maquinário, é preciso ter uma carga de energia que atenda essa demanda. Não adianta vender terrenos em ADE e colocar asfalto para a instalação de uma empresa. Cadê a energia?
Esses investimentos também precisam ser feitos na área rural?
Quando se levou energia para a área rural de Brasília, era para o chacareiro iluminar a sede da chácara. Ela muitas vezes é monofásica e uma rede de baixa tensão. As áreas rurais que permaneceram rurais começaram a se industrializar. Você tem uma grande produção de morangos em Brazlândia, aí demanda câmara frigorífica, estoque, produção. Quando você vai para a região de Sobradinho e Planaltina, a produção agrícola de Formosa (GO) cruzou a divisa e há uma produção mecanizada, o mesmo que ocorre no PADF, onde se tem plantação de soja e de feijão, que estão todos no pivô. Quando você começa a ligar pivô, gerar bomba d’água e movimentar os pivôs, há um aumento de carga, é todo mundo consumindo ao mesmo tempo.
Mas esses investimentos não podem ser feitos agora, certo? O senhor repetiu que a CEB não tem capacidade de investimento…
Tem 10 anos que a CEB não investe nada. A companhia tem mantido a substituição de equipamentos furtados, quebrados ou fadigados. Nos últimos quatro anos do governo anterior, a CEB captou R$ 800 milhões para pagar custeio e manutenção, R$ 600 milhões em bancos. Esse dinheiro que manteve a companhia foi operação de crédito. A empresa deve hoje R$ 1 bilhão. Você vai manter uma empresa que gasta mais do que arrecada, tem a visão de que ninguém precisa pagar luz e por isso não é preciso cobrar? Teve uma decisão nos anos 90 de que a UnB não precisava pagar luz. Ficou seis anos sem pagar, hoje são R$ 220 milhões de prejuízo. Como é que eu vou deixar de cobrar de um consumidor se eu vou ter que comprar a energia? Como já disse, a CEB não tem dinheiro público para o governo decidir fazer política social com energia. Isso é feito com o dinheiro da companhia e ela não tem capacidade de caixa para fazer política social. Uma série de coisas foram acontecendo ao longo dos anos, benefícios que foram onerando a folha… Hoje a empresa gasta tudo que arrecada e ainda tem o custo operacional dela. Nós fizemos um projeto de investimento para a melhoria da rede de R$ 158 milhões e já cortamos praticamente R$ 56 milhões por causa da inadimplência.
É daí que vem a necessidade de privatização?
Vem a necessidade de investimento. A primeira necessidade é muito clara: se não houver melhorias haverá uma deterioração, uma piora na qualidade do serviço. A companhia precisa num curto a médio prazo de um investimento de R$ 500 milhões. Para investimento novo, é preciso dinheiro novo. O dono da empresa precisa botar dinheiro no caixa. A CEB há anos vende seu patrimônio para ajudar a pagar dívida. Esse patrimônio praticamente acabou. Temos essa sede e um último terreno no Noroeste, que estamos negociando com a Terracap. Vai entrar dinheiro em caixa para pagarmos ICMS de 2019 que estamos devendo. A visão dos acionistas quando a gente levou para o governo o panorama da empresa é de que é preciso fazer um aporte de caixa na empresa sob pena de perder a concessão porque a empresa está desequilibrada. A companhia precisa ter gestão eficiente, trabalhar sem as amarras inerentes a uma empresa pública. Quando a empresa é pública, ela tem que cumprir uma série de normas e perde a eficiência de uma empresa privada.
No ano passado, vocês assinaram um termo de colaboração com o BNDES para viabilizar um estudo que vai propor um formato para o processo de privatização. Em que pé que está isto?
Estamos aguardando o BNDES apresentar os estudos. Eles estão fazendo levantamentos de toda a companhia, é um diagnóstico extremamente profundo. Estão estudando todos os ativos da CEB, quantos transformadores, de que ano, quantos cabos, quantos postes, o quanto todo esse patrimônio vale, qual a capacidade e o que precisa ser investido. Também estão avaliando o que a empresa tem de perdas, qual é a capacidade dela de arrecadação, qual a inadimplência. Ou seja, quanto a empresa vale ou o que é necessário ser feito para ela valer mais. De partida, a gente sabe que precisamos melhorar a qualidade do serviço, que está hoje com indicadores ruins. Historicamente a CEB teve esse indicador ruim e cada vez a Aneel tem apertado mais.
A perda da concessão, então, é uma preocupação real?
Sim. O contrato diz que você não pode ter dois anos seguidos de quebra das cláusulas de indicadores. A CEB quebrou o contrato em 2018, na cláusula econômica-financeira, arrumamos em 2019, mas em dezembro do ano passado, com as chuvas, quebramos nos indicadores de eficiência. E agora, em função da pandemia, estamos nos virando para tentar virar o ano sem quebrar novamente. E o contrato estabelece que, se houver essa quebra, a Aneel é obrigada a declarar a empresa em liquidação e vende a concessão por leilão. Os ativos são avaliados e comprados por essa nova concessionária. Nossos ativos hoje estão na faixa de R$ 880 milhões, o GDF receberia isto e ainda fica com as dívidas e os empregados.
Vai haver aumento na tarifa?
Depende. É uma escolha: ou você quer morar mal e pagar barato ou quer ter uma qualidade maior no serviço e pagar mais caro. Tudo depende do tipo da qualidade do serviço que vão oferecer. E isso está diretamente ligado à capacidade de pagamento da tarifa. Nós não vamos subir tarifa. Nem a CEB nem qualquer empresa privada do setor elétrico define tarifa. Quem define isso com base num padrão de qualidade é a Aneel. Só vai ter aumento se melhorar o serviço e se tiver investimentos para melhorar a rede.
