STF julga nesta quarta-feira (19) ação sobre investigação sigilosa do Ministério da Justiça contra servidores antifascistas

Relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, classificou caso, na última semana, com “arapongagem”, prática essa que configura crime, considerado ilícito gravíssimo, se praticado pelo Estado

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Por Kleber Karpov

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar, na quarta-feira (19/ago), apreciação de ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade (REDE), que questiona a produção de dossiê contra servidores do governo federal, identificados como membros de movimento antifascismo, por parte do Ministério da Justiça (MJ). A sessão plenária, a partir das 14h, será realizada por meio de videoconferência.

Na ação, o REDE pede imediata abertura de inquérito, para investigação do caso, bem como “”A produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal visando a mero constrangimento ilegal de cidadãos constitui nítido desvio de finalidade incompatível com o ordenamento constitucional”.

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Convocado a dar explicações, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, chegou  admitir aos parlamentares da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência, do Congresso Nacional (7/Ago), a existência de um relatório produzido pela pasta sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas.

“O relatório existe. O que não existe é um dossiê. Dossiê é uma expressão inadequada para a atividade de inteligência. Dossiê é algo feito às escuras para fins indevidos, que não estão no sistema. Que não está relatado oficialmente. Dossiê não é algo que você distribui”, afirmou.