PL de Jorge Vianna prevê adição de até 30%, aos servidores de Saúde, sob regime de TPD

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Deputado pondera que servidores, lidam em ambiente de constante pressão, além da falta, adequada, de EPIs. Com isso se expõem a contaminação e têm mais chances de contraírem doenças, sobretudo na luta contra pandemia da Covid-19

Por Kleber Karpov

A Câmara Legislativa do DF (CLDF), leu nesta terça-feira (28/Abr), Projeto de Lei (PL) nº 1.177/2020, de autoria do deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), que dispõe sobre adição de 20%, sobre a remuneração do Trabalho em Período Definido (TPD).  O PL prevê ainda um incremento, de mais 10%, caso a saúde pública estiver sob Decreto de Estado de Emergência.

Pelo texto, o PL nº 1.177/2020, altera inclui ao artigo 2o, da Lei Lei nº 6.137/2018, o parágrafo, a adição de 20%, ao valor resultante da aplicação dos cálculos da TPD. Valor esse regido pelo § 2º: “O valor do TPD é calculado sobre o vencimento básico do último padrão vigente do respectivo cargo, com adicional de 25% em fins de semana, feriados e pontos facultativos e adicional noturno previsto em lei quando for o caso.”.

O PL nº 1.177/2020 garante aos servidores, também, em caso de afastamento do servidor, por licença-médica, em razão de doença decorrente de contágio pelo coronavírus ou doença proveniente a infecção pelo Covid-19, o recebimento da TPD.

“O servidor que se afastar por licença médica, em razão de contágio ou doença decorrente da epidemia ou pandemia que as unidades de saúdes estão combatendo, é assegurado o recebimento do TPD, com base nas horas realizadas nos últimos trinta dias anteriores ao início da licença.”.

Outra previsão do PL, é o incremento de mais 10%, sobre  composição do valor da TPD, caso, os servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), estejam no desempenho das atividades profissionais, sob decreto de Situações de Decretação de Emergência na Saúde Pública do DF, por parte do GDF.

Para Vianna, a iniciativa, além de estimular os servidores da SES-DF, a aderirem a TPD, sobretudo para atuar, durante a pandemia da Covid-19, também têm uma forma de reparação. Isso por serem expostos a longos períodos de pressão, além de trabalharem sem os devidos Equipamentos Proteção Individual (EPI), o que aumenta o risco a integridade física e o adoecimento do profissional de saúde.

Confira o PL

Fonte: Jorge Vianna