Segundo Ibaneis salários de servidores públicos estão garantidos, mas reajustes podem ficar comprometidos. E a Gata?

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Em entrevista, governador, afirma que pandemia do coronavírus deve impactar em ao menos R$ 1,5 bilhão nas contas públicas dado a queda de arrecadação

Por Kleber Karpov

Em entrevista ao Metrópoles (3/Abr)(Veja Aqui), governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), falou que com a crise do coronavírus, embora permaneçam garantidos os pagamentos de salários, as negociações para os reajustes salariais do funcionalismo público do DF, deve ficar comprometido. O motivo, segundo Rocha, está na previsão de queda de arrecadação, estimada em R$ 1,5 bilhão.

Em outubro de 2019, Ibaneis anunciou, além do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA), para o início desse ano, também o início das negociações com entidades sindicais, para esse mês, dos reajustes dos servidores públicos do GDF.

“Mesmo com a queda na arrecadação, que a gente prevê em torno de R$ 1,5 bilhão, não temos o risco de não quitar a folha de pagamento dos servidores ou atrasar algum pagamento. O que está em risco agora, e eu não posso deixar de colocar, é a questão dos reajustes. A gente estava prevendo uma mesa de negociação para o final do ano”, destacou.

Para Rocha, será necessário, aguardar o término da crise da pandemia do coronavírus, de modo que o governo possa reavaliar as condições econômicas e as projeções de crescimento de arrecadação do GDF para daí retomar o tema. “Nós só vamos saber o impacto disso na economia dois ou três meses depois para entender qual é o nível de recuperação da economia do Distrito Federal”, frisou.

O imbróglio da Gata

O cenário apontado por Rocha, que na última semana já havia noticiado uma queda de arrecadação de aproximadamente R$ 2 bilhões, deixou os servidores de nível médio da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), apreensivos. Isso porque, em março, a Câmara Legislativa do DF (CLDF), aprovou projeto de lei do Executivo, que permitia o GDF a quitar a última parcela da GATA, mesmo que parcelado em três vezes.

Com o anúncio, os servidores, ficaram com receio de o governador, deixar de cumprir com tal compromisso. Sobretudo por causa do imbróglio, que a GATA se tornou, desde que assumiu o compromisso de pagamento ao deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), em outubro de 2019, responsável por convencer Rocha que sobre a injustiça de não pagar a gratificação aos servidores de nível médio.

Notícia essa também publicada por Metrópoles (17/Out/19), intitulada ‘Ibaneis retomará conversas sobre 3ª parcela de reajuste em 2020’, em que o distrital afirmou que. “Ibaneis decidiu incorporar a GATA e analisar a criação da carreira de auxiliar após ouvir os argumentos do deputado distrital Jorge Vianna (Podemos). De acordo com o parlamentar, as demais categorias tiveram a incorporação das respectivas gratificações.”. Ocasião em que Ibaneis, na mesma matéria, confirmou o pagamento da gratificação, para 2020, ano em que pretendia trazer resgatar a “valorização dos servidores”, nas palavras de Rocha.

Ou ainda da quase ameaça de não pagamento, dado a incerteza jurídica em relação ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 905357, de ação de Roraima, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocasião em que o Vianna, voltou a se manifestar, e afirmar ao chefe do Executivo, que a GATA, não se tratava de reajuste e sim de incorporação de gratificação.

E também, o fato de o governador ter, após assumir compromisso de pagar a GATA, no início de 2020, cogitado a alterar o pagamento da gratificação, somente no final desse ano, conforme matéria publicada intitulada ‘Ibaneis Rocha: gratificação da Saúde será incorporada em 2020’, publicada por Metrópoles (25/Nov/2019). Na ocasião, Ibaneis afirmou que “Essa é uma categoria que tenho conversado constantemente e reconheço a necessidade dessa reivindicação. Já determinei que façamos os estudos no início do ano que vem para que essa incorporação saia junto com o reajuste dos servidores, previsto para dezembro”.

Situações essas que até a aprovação do pagamento da GATA, pela CLDF, entre os servidores da SES-DF, o momento foi de incertezas, e muitas cobranças, sobretudo a Vianna, que se colocou como porta-voz, dos profissionais de saúde junto ao governador.

Meme sobre atuação de Jorge Vianna, publicado nas redes sociais

Gata, a confirmação

Porém, resolvido o imbróglio, com a crise do coronavírus, a dúvida do servidor é se Rocha vai conseguir arcar com o compromisso assumido, de pagar a GATA, sobretudo a primeira parcela, que deve entrar nos contracheques do pagamento deste mês.

A boa notícia, é que também em entrevista ao programa CB.Poder (3/Abr), questionado sobre o pagamento da GATA, a servidores ativos e inativos, Rocha ratificou que pagamento da gratificação é algo pacificado pelo GDF.

“Essa gratificação que eles chamam de GATA, é coisa lá do passado, é uma injustiça com esse grupo de profissionais técnicos, que deixou de receber uma última parcela, há muitos anos, já havia sido parcelado novamente.  Estamos só cumprindo um pedido, uma injustiça do passado e foi feito para todos os outros profissionais, já tinha sido feito para os profissionais de nível superior, para outros profissionais e foi feito também estendendo aos inativos. Então não ia cometer mais uma injustiça com os inativos dessa área”, disse Rocha.

O governador aproveitou a oportunidade para justificar o motivo de parcelar o pagamento da GATA, dado a impossibilidade de arcar com o impacto financeiro em uma única parcela, ao lembrar que Vianna foi, juntamente, com sindicatos, a voz que se levantou contra o parcelamento da gratificação.

“Sei que é a forma que os sindicatos gostariam, queriam que fosse pago de uma vez, tem até um deputado que é da nossa base, o Jorge Vianna, que reclama muito, e com toda razão Jorge, deveria ter sido pago de uma vez, mas sei que o impacto dentro da nossa folha não aguentava e agradeço a compreensão de todos mas foi feito da melhor maneira e da maneira que temos condições de cumprir.”, disse Rocha.

Porém

Vianna lembra, no entanto, que não ficou apenas na cobrança. O deputado foi responsável por apresentar emenda a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), em que o parlamentar garantiu a priorização de emendas de R$ 55,8 milhões, para 2020 e R$ 57,6 milhões para o ano seguinte, para o pagamento da GATA, além de R$ 10 milhões em cada um dos anos, destinados à criação de carreira dos técnicos em enfermagem, sancionadas por Rocha e publicadas no Diário Oficial do DF (6/Mar).