Transporte público: MPDFT apresenta avaliação dos usuários e execução orçamentária em 2019

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De acordo com relatório semestral do projeto “Como anda meu ônibus”, a lotação dos ônibus em horários de pico continua sendo o aspecto mais mal avaliado. O preço da passagem e o tempo de espera na parada vêm logo em seguida

imagem nota como anda meu onibusNesta segunda-feira, 17 de fevereiro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) apresentaram duas análises sobre o transporte coletivo rodoviário da cidade. A primeira foi feita pelos próprios usuários do sistema, que responderam ao questionário do projeto “Como anda meu ônibus”. A segunda foi uma nota técnica elaborada pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), que analisou a execução orçamentária do serviço em 2019 com base no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo).

A promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) Lenna Daher falou da atuação do MP no acompanhamento da política de transporte público coletivo do DF. “Paralelamente às investigações criminais, sentimos a necessidade de atuar preventivamente e mais próximos das demandas da população. Queremos uma abordagem ampla e profunda de qual é a percepção dos usuários”, destacou.

Sobre a implantação do Índice de Qualidade do Transporte (IQT) pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), a promotora esclareceu que apesar de previsto na licitação de 2011, até hoje não foi implementado. “A partir da atuação do Ministério Público, o governo apresentou uma portaria no ano passado com os requisitos para a medição dos oito indicadores que farão parte do instrumento avaliativo. Com essa implantação, as empresas que não atingirem nota mínima de qualidade poderão passar por auditoria e ter a concessão cassada”, explicou.

Outro aspecto questionado pelo MPDFT é a falta do equipamento de GPS em todos os ônibus da frota, o que dificulta o acompanhamento e a avaliação do sistema, além de comprometer a segurança dos usuários. Uma recomendação será expedida pela PDDCpara que seja efetivada a implantação em 100% dos ônibus. “Essa medida também pode ajudar a reduzir os atrasos nas linhas, a partir do acompanhamento em tempo real dos veículos. O MPDFT vai requisitar o número de ônibus que possuem o sistema e cobrar que seja estendido, o mais rápido possível, para toda a frota”, enfatizou o procurador Eduardo Sabo.

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Auditoria cívica do transporte

O segundo relatório trimestral do “Como anda meu ônibus” obteve 416 respostas, totalizando 2.420 avaliações de usuários desde o início do projeto, com participantes de 39 regiões administrativas do DF. Mais de duas mil respostas qualitativas apontaram críticas, relatos, sugestões e elogios, principalmente sobre a estrutura e a qualidade do serviço, seguida do Sistema de Bilhetagem e segurança.

Como no primeiro relatório, a lotação dos ônibus está no topo das reclamações. A percepção sobre o preço da passagem piorou no período. A coordenadora-executiva do IFC, Rebecca Teixeira, explicou que a maioria das respostas abertas questiona a relação desproporcional entre o preço alto e a qualidade ruim do serviço. Sobre a estrutura das paradas, a reclamação girou em tornada proteção contra o sol e a chuva. Vale destacar que no orçamento de 2019 estava previsto apenas R$ 33 mil para a manutenção das estruturas e esse valor nem chegou a ser executado.

Mais da metade dos usuários (52%) que responderam à pesquisa disseram ter vivenciado situações de falha mecânica nos ônibus nos últimos 60 dias. Brazlândia continua sendo a região com a maior proporção de usuários que declararam ter vivido o problema, seguida de Ceilândia e Recanto das Emas. O Sistema de Bilhetagem foi avaliado como “regular” e “bom”, mas 59% dos respondentes tiveram problemas com o cartão ao menos uma vez. Esse índice apresentou melhor percepção na segunda fase da pesquisa, resultado de mudanças na gestão do sistema.

Perfil do usuário–A maior parte dos respondentes são mulheres entre 21 e 30 anos, com ensino médio completo ou superior incompleto e com renda mensal de um a três salários-mínimos. A maioria utiliza o transporte público em horário de pico – das 5h às 8h e das 17h às 20h. A frequência de uso semanal é de cinco dias ou mais e o uso diário é de duas vezes por dia. Quanto ao tempo de viagem, as avaliações com maior percentual de respostas foram “regular” e“ péssimo”. Para a chegada no local de destino no horário previsto, as avaliações que predominaram foram “ruim” e “péssimo”. Os respondentes, em sua maioria, declararam levar de 30 minutosa 2 horas para chegar no destino previsto.

Confira aqui o segundo relatório trimestral do projeto

Nota técnica

Em 2019, foram gastos R$ 615 milhões com a política pública de transporte rodoviário do DF. O levantamento foi feito pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) do MPDFT Desse valor, 93% foram pagos às cinco concessionárias que atuam no Distrito Federal: Viação Piracicabana, Viação Pioneira, Urbi Mobilidade Urbana, Auto Viação Marechal e Expresso São José. Nos últimos seis anos, o governo pagou às empresas mais de R$3,1 bilhões em subsídios.

A quantia foi destinada a oito programas de trabalho: complementação da tarifa paga pelos usuários (R$ 175 milhões); manutenção da Rodoviária do Plano Piloto (R$ 8 milhões); reforma de abrigo para passageiro (R$ 33 mil); manutenção dos terminais rodoviários (R$ 32 milhões); custeio do sistema de bilhetagem (R$ 18 milhões); passe livre estudantil (R$ 313 milhões); e passe livre para pessoa com deficiência (R$ 105 milhões).Para o MPDFT, o valor para a manutenção das paradas de ônibus é irrisório e não corresponde com a estrutura precária observada em várias regiões do DF. Confira aqui a nota técnica.

Como anda meu ônibus

O projeto “Como anda meu ônibus”, iniciativa pioneira de auditoria cívica do transporte coletivo rodoviário do Distrito Federal, permite que o usuário avalie a qualidade do serviço público oferecido. A cada três meses, uma análise é divulgada. O projeto é uma parceria da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) e o IFC, que teve início em agosto de 2019 e terá a duração de um ano. Para acessar o questionário, clique aqui.

Fonte: MPDFT