Equívocos na política de saúde

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Por Dr. Gutemberg Fialho

As propostas e ações do atual governo e do anterior têm priorizado o atendimento de emergência em saúde: construção de UPAs em vez de Unidades Básicas de Saúde, contratação de “emergencistas” (como função e não especialização) no lugar de especialistas, atendimento de emergência em unidades de atenção primária que não contam com infraestrutura para atendimentos complexos e decretação sequenciada de “estado de emergência”.

Emergência é uma palavra que se banalizou quando o assunto é a saúde pública de Brasília. Tornou-se “lugar de fala” tanto no que diz respeito às questões sociais quanto no aspecto de discurso político e eleitoral. Um discurso que se tem mostrado conveniente para os políticos, embora no campo estrito da prestação de assistência em saúde merecesse outro nome: desastre.

No que se refere ao paciente, atendimento de emergência é o que se dá quando ele apresenta problema de saúde em estado agudo que traz risco de dano permanente ou morte. Em relação à saúde pública, emergência é uma situação que demanda emprego urgente de medidas de prevenção, de controle e de contenção de riscos, de danos e de agravos à saúde pública em situações que podem ser epidemiológicas (surtos e epidemias), de desastres, ou de desassistência à população.

Nos dois casos, emergência implica em elevação de gastos, o que poderia ser evitado tanto no que se refere à agudização da condição do paciente quanto do ponto de vista da gestão das ações em saúde pública. O que é necessário para isso? Planejamento, estabelecimento de marcos e metas para as ações em saúde, com foco na prevenção e execução de ações no tempo e na medida certa para evitar as emergências.

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Essas ações devem ter por base as características socioambientais da comunidade e do local que ela habita; o perfil das doenças típicas dessa localidade e a periodicidade com que costumam ocorrer. Tomemos como exemplo a infecção por dengue na época das chuvas; a gripe, outras infecções respiratórias e alergias na época da seca. Planejamento e execução de ações de educação e prevenção em saúde reduziriam os impactos delas nos momentos críticos. Isso é gestão de riscos.

A “emergência” como vem sendo tratada não é gestão de risco, é gestão de danos e não oferece solução para os problemas que se repetem dia após dia nas portas dos hospitais lotados e ano após ano nos períodos críticos previsíveis, como a atual epidemia de dengue. A solução é investir na atenção primária, na Estratégia Saúde de Família, com equipes multidisciplinares completas, qualificadas e com suporte adequado de uma retaguarda de especialistas e um sistema de comunicação em saúde eficiente.

Gutemberg Fialho é médico e advogado,
presidente da Federação Nacional dos Médicos
e do Sindicato dos Médicos do DF