Ibaneis sanciona Lei da Preceptoria e garante residentes em hospitais do DF

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Lei só foi possível por intervenção do deputado distrital Jorge Vianna que apresentou substitutivo a PL encaminhado por Rollemberg. Com novo texto, sancionado por Ibaneis, servidores da SES-DF podem atuar como preceptores e mantem garantia de recebimento de gratificação

Por Kleber Karpov

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a Lei n° 6.455/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a preceptoria nas carreiras médica, de cirurgião dentista, enfermeiro e de assistência pública à saúde. A sanção põe fim ao risco de, em 2020, os hospitais ficarem sem residentes médicos, odontólogos, de enfermagem, e de outros segmentos, por falta de preceptores na Escola Superior de Ciências de Saúde (ESCS).

Com a nova lei, publicada no Diário Oficial do DF (DODF), de sexta-feira (27/Dez), após 59 anos do início das atividades no DF, a preceptoria finalmente se tornou uma atividade amparada e, devidamente regulamentada, pela legislação do DF.

A lei instituiu a Gratificação pela Atividade da Preceptoria (GAP), aos servidores da SES-DF, que atuam como preceptores na formação de estudantes e residentes da ESCS. Escola essa, sob gestão da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). Os valores variam de R$ R$ 927 a R$ 2.481, a depender da natureza da função, e serão disponibilizados a partir do primeiro semestre de 2020.

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Manutenção da preceptoria

Jorge Vianna pede aprovação de substitutivo ao PL que garante a manutenção da preceptoria pela ESCS
Jorge Vianna pede, na CLDF, aprovação de substitutivo ao PL nº 2179/2018, que garante a manutenção da preceptoria pela ESCS – Foto: Wilter Moreira

A garantia da manutenção da preceptoria pela ESCS, só foi possível, graças ao deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos). Após tomar conhecimento que a gratificação concedida pela SES-DF, seria suspensa, ao final desse ano, o distrital, apresentou um substitutivo, ao Projeto de Lei (PL) nº 2179/2018, apresentado pelo ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), que à época, deixou de ser discutido, por falta de acordo em relação ao texto apresentado pelo Executivo.

Com o novo texto, o PL do Executivo, foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF). Isso porque o novo texto, apresentado por Vianna, além de legalizar a continuidade do exercício de preceptoria, pelos servidores da SES-DF, também garantiu a manutenção da gratificação, a GAP, nos moldes praticados até o presente momento.

Para Jorge Vianna, a medida, só foi possível, dado a união dos diversos personagens envolvidos com a formação dos novos profissionais de saúde do DF.

“A sanção da Lei 6.455/2019 é mais uma demonstração que quando nos unimos para melhorar a saúde e a vida da população, as coisas acontecem. No início de dezembro fui procurado por servidores da Secretaria de Saúde que são preceptores na ESCS, assim como também por estudantes com receio de ficarem sem poder fazer residência nos hospitais, e rapidamente buscamos uma solução, que no caso foi apresentar um substitutivo aquele famigerado projeto do ex-governador Rodrigo Rollemberg. Texto esse que foi aprovado por todos os deputados distritais presentes e, contou com a sensibilidade do governador para sancionar a lei e garantir que os estudantes da ESCS continuem a ter acesso as residências, que os servidores da Secretaria continuem a atuar como preceptores e a população do DF será a grande beneficiada. Estou extremamente feliz com a sanção da nova lei.”

Beneficiados

A lei deve beneficiar, além de toda a comunidade atendida pelos profissionais em formação, cerca de 3.700 pessoas. Desses, aproximadamente 1.140 são preceptores, 1.570 residentes e 1.016 estudantes de graduação da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) dos cursos de Medicina e de Enfermagem.

Programas

O DF conta com 16 programas de residência em áreas profissionais de saúde e 128 programas de residência médica que capacitam profissionais para o Centro-Oeste e todo o Brasil. Os 1.570 residentes cumprem 60 horas semanais de treinamento em serviço.

Atualmente, os residentes cumprem, por mês, mais de 94 mil horas de treinamento em serviço na rede pública de saúde do DF. Assim, necessitam ter suas atividades supervisionadas permanentemente pelos profissionais experientes e capacitados, que são os preceptores.

Eles ensinam a prática e a teoria relacionada à sua área de conhecimento, atuando junto aos estudantes nos cenários de práticas assistenciais, sem prejuízo das demais atribuições do cargo.

Com informações de Agência Saúde DF