Secretaria de Saúde do DF inicia pagamento de Licença-Prêmio em pecúnia referente ao Decreto 40.208/2019

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Secretaria de Saúde paga, na noite desta sexta-feira (29), R$ 568.814,99 a 194 servidores que se aposentaram entre 2017 e 2019 e entregaram a declaração exigida no Decreto 40.208/2019 até o dia 11 de novembro.

“Cada servidor deve receber, pelo menos, R$ 2 mil, de acordo com o montante apurado, parcelado em 36 vezes. De acordo com o artigo 17 do Decreto, a partir da segunda parcela haverá

atualização dos valores”, informa a subsecretária de Gestão de Pessoas, Silene Almeida.

Entenda o Decreto

O Decreto 40.208/2019 estabeleceu que a indenização de licença-prêmio devida aos servidores já aposentados ou que serão aposentados será paga mensalmente, pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 mensais e sucessivas, atualizadas a partir do mês subsequente ao da data de publicação deste decreto, de 30 de outubro de 2019, ou da data de aposentadoria, conforme o caso.

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Contudo, não estabeleceu qual será o índice a ser aplicado na atualização das parcelas. A Secretaria de Economia informou que até o início de dezembro de 2019 será divulgado oficialmente o índice a ser adotado pelas pastas do GDF. Tão logo seja divulgado, os servidores não precisam abrir requerimento para essa finalidade.

Fonte: Agência Saúde DF