CLDF realiza, na tarde de terça (25), audiência pública da PLC das Licenças-Prêmio dos servidores públicos

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Em requerimento, presidente da CESC, Jorge Vianna, aponta riscos para carreiras da Saúde e Educação em caso de retirada de benefício

Por Kleber Karpov

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deve realizar, na terça-feira (25), às 13h30, audiência pública para para discutir o PLC no 7/2019, que pretende retirar a Licença-Prêmio dos servidores públicos. O requerimento é de autoria do presidente da CESC, o deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos).

No requerimento, o presidente da CESC referencia “a pesada proposta” da reforma da previdência, capitaneada pelo governo federal, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Mudanças essas que, somada a extinção da Licença-Prêmio, e consequentemente, da conversão em pecúnia – em casos de aposentadoria sem usufruir do benefício –, devem impactar negativamente a vida dos servidores públicos do DF.

Para o presidente da CESC, tais medidas devem afetar a autoestima dos servidores, além de reduzir os incentivos de dedicação e permanência nas carreiras da Saúde e Educação. Motivos pelos quais, Vianna alerta para a necessidade de se discutir as propostas do Executivo de modo a se tentar evitar mais perdas ao funcionalismo público do DF.

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ERRATA

A matéria publicou o horário da audiência pública, conforme requerimento do gabinente, inicialmente agendado para as 9h30, porém, por indispobinilidade de sala, a referida audiência pública foi marcada para as 13h30.