Senado derruba decreto que flexibiliza posse e porte de arma

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Bolsonaro fez apelo ao Congresso para garantir manutenção de decretos

Por Kleber Karpov

Por 47 votos a 28, o Senado rejeitou, nesta terça-feira (18/Jun), o Decreto 9.785, de 2019, do presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza a posse e o porte de armas no país. O Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que torna sem efeito o regulamento.

O decreto de Bolsonaro autoriza a concessão de porte a 20 categorias profissionais, além de aumentar, de 50 para 5 mil, o número de munições disponíveis anualmente, para cada de arma de fogo de posse dos proprietários. O PDL segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira, Bolsonaro chegou a fazer apelo aos parlamentares, pela manutenção do decreto, durante lançamento do Plana Safra 2019/2020, em cerimônia no Palácio do Planalto. Na visão do presidente, a flexibilização da posse e porte de armas era imprescindível para garantir a segurança dos ruralistas.

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“Não deixem, esses dois decretos morrer na Câmara ou no Senado. A nossa vida é muito importante. Vocês sabem o quão difícil é produzir nesse país, e a nossa segurança está acima, de tudo.”, disse.

Com informações de Agência Senado