Defensoria Pública do DF ajuíza ação civil pública contra o DF para garantir acesso a exames de ressonância magnética

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A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio de seu Núcleo da Saúde, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido liminar de tutela de urgência, contra o Distrito Federal, com o objetivo de garantir a todos os cidadãos acesso aos serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde do Distrito Federal, especificamente aqueles com indicação médica para exame de ressonância magnética. Para isso, solicita a adoção das seguintes medidas: apresentação pela gestão de informações pormenorizadas sobre o atual quadro do atendimento de realização do exame de ressonância magnética; apresentação de plano governamental para solucionar o déficit e a demanda reprimida para realização do exame de ressonância magnética; condenação do réu a eliminar o déficit mensal de atendimento e, em segundo momento, reduzir o total da demanda reprimida de forma a atender ao prazo máximo de espera tolerável de 10 dias úteis, conforme define a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ou alternativamente, que se considere como prazo máximo tolerável 100 dias, como define o Conselho Nacional de Justiça.

A saúde pública do Distrito Federal enfrenta déficit de 15.605 vagas para realização de exame de ressonância magnética, sendo que o total da demanda reprimida alcança o número de 17.379 solicitações. Tendo em vista o longo período na fila de espera para a realização do exame, o volume de solicitações feitas junto ao Núcleo de Saúde da DPDF vem crescendo consideravelmente, fato que resulta em inúmeros requerimentos administrativos e ações judiciais que implicam elevado custo para o DF e para o Poder Judiciário da União. Assim, a Ação Civil Pública atende tanto aos interesses da população que aguarda atendimento, como também aos interesses do Estado.

Em maio deste ano, a DPDF solicitou informações à Diretoria de Regulação Ambulatorial da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da demanda reprimida para atendimento do exame de ressonância magnética. Em resposta, a instituição informou que a rede é servida por quatro unidades de saúde com serviços de ressonância magnética, sendo que nenhuma delas pertence à Secretaria de Saúde do DF, ou seja, o Distrito Federal não possui absolutamente nenhum aparelho de ressonância magnética na sua rede de saúde própria (com exceção do Instituto Hospital de Base, que conta com um aparelho de ressonância magnética em sua estrutura, mas mesmo encontra-se inoperante desde dezembro de 2015).

A ressonância magnética é um exame diagnóstico por imagem capaz de criar imagens de alta definição dos órgãos internos através da utilização de campo magnético. Este exame possibilita a análise dos ossos, dos órgãos internos e tecidos do organismo e, por isso, é relevante e quase que determinante para o diagnóstico preciso de diversas patologias, como tumores, doenças degenerativas, coágulos e traumas.

Fonte: DPDF

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