GDF protocola PL que extingue pecúnias de servidores públicos

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Proposta cria a licença-capacitação para substituir benefício em dinheiro

Por Suzano Almeida

O Governo do Distrito Federal protocolou, no final da tarde desta quinta-feira (13/06/2019), na Câmara Legislativa, projeto de lei acabando com a licença-prêmio dos servidores públicos e criando a licença-capacitação. A proposta aponta para uma dívida de R$ 660 milhões com pecúnias para 1.850 servidores e justifica que, “a curto prazo”, a dívida dobrará por conta de 11.200 outros funcionários do Estado que adquirirão o direito.

A dívida é consequência de licenças não tiradas por servidores, que são transformadas em pecúnias quando os funcionários públicos se aposentam. Ainda podem ser frutos das compensações créditos por demissões, exonerações, ou relativos a férias e adicionais.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida de austeridade tem por objetivo acabar com um dos maiores gastos do Tesouro do Distrito Federal atualmente. O informe aos distritais culpa ainda a gestão passada, quando deixou de pagar as pecúnias dos servidores, o que gerou juros.

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A proposta prevê que as pecúnias já estabelecidas não serão canceladas, por se tratarem de direito adquirido. Entretanto, a partir da sanção da lei, os servidores deixarão de receber os benefícios a cada cinco anos de serviços prestados e por assiduidade.

Licença-capacitação

O projeto de lei defende que a criação da licença-capacitação será benéfica tanto para os servidores quando para o governo, e já é adotada pela estância federal. Pela proposta, trata-se de vantagem ao servidor receber o benefício quando ele se capacitar, “modernizando a administração pública”.

O benefício da licença-capacitação poderá ser pedido a cada cinco anos, mas não poderá ser acumulado. Para que ela seja gozada, caso ocorra a aprovação, apenas um terço dos servidores da unidade poderão sair simultaneamente.

O projeto foi entregue por volta das 18h, no mesmo dia em que representantes de sindicatos foram à sede do Legislativo local pedir apoio dos deputados distritais para não aprovarem a proposta do governo de Ibaneis Rocha (MDB). Eles peregrinaram em cada um dos gabinetes tentando convencer membros da base e da oposição.

Para que a proposta comece a tramitar, ela deverá ser lida em plenário, o que deve acontecer na próxima terça-feira (18/06/2019).

Fonte: Metrópoles