Ministério Público institui Força-Tarefa da Saúde para fiscalizar unidades do SUS

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Integram a força-tarefa o Conselho de Saúde do DF, os conselhos regionais, sindicatos da área e a OAB

Nesta terça-feira, 15 de maio, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instituiu a Força-Tarefa da Saúde para fiscalizar as unidades do Sistema Único de Saúde do DF quanto ao abastecimento de insumos, medicamentos, equipamentos, estrutura e força de trabalho. Integram a força-tarefa o Conselho de Saúde do DF, os Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem, Odontologia, Farmácia, Engenharia e Agronomia, além dos Sindicatos dos Médicos, dos Odontologistas e dos Enfermeiros e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O objetivo do grupo é apurar se a prestação de serviços públicos de saúde atende de forma adequada a demanda da população. Como primeira ação, cerca de 50 integrantes da força-tarefa fizeram uma visita surpresa ao Hospital Regional de Ceilândia, onde foi constatada a superlotação. As seis cadeiras da sala de medicação estavam sendo usadas como leito, pacientes estavam pelos corredores e observou-se a retenção das macas e dos balões de oxigênio do Samu, pois não havia nenhum disponível desses equipamentos disponíveis na unidade.

IMG 73 600 x 333Para o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), Jairo Bisol, integrante da força-tarefa, um dos grandes problemas da saúde no DF está na atenção primária. “O programa Saúde da Família e os postos de saúde não dão conta da demanda porque os médicos foram deslocados para os hospitais pelo atual governo. Houve um desmanche da atenção primária, que deveria atender os casos mais simples, funcionando como porta de entrada do sistema. Fechada essa porta, as pessoas com problemas de saúde mais simples vão parar nos hospitais e se misturam com os casos mais graves nas filas das emergências, onde não há triagem por falta de profissional habilitado. Por isso, vemos casos como a da jovem de 19 anos que faleceu no Hospital de Sobradinho por falta de atendimento”, completa.

Força-Tarefa

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IMG 93 600 x 400Essa é a terceira força-tarefa que reúne todas essas instituições para fazer um retrato do SUS no DF. A primeira foi realizada em 2012 e fez um diagnóstico das emergências hospitalares, onde avaliou a necessidade de instalação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA). O grupo constatou que todas as emergências estavam com deficit de pessoal, equipamentos, insumos e medicamentos. O relatório concluiu que seria preciso recompor primeiro a força de trabalho dos hospitais para depois se analisar e dimensionar a necessidade de se construir as UPAs, que também promovem atendimento emergencial.

“Esse relatório foi um dos instrumentos mais importantes para evitar a multiplicação irracional dessas unidades no DF, prejudicando mais ainda o funcionamento das emergências, pois usavam os mesmos profissionais da rede. Além disso, o Ministério Público tinha conhecimento de que por trás dessa política nacional havia desvio de recursos para uma metalúrgica do Rio de Janeiro, a Metalúrgica Valença, que produziam as unidades de lata”. Processos: 2012.01.1.133470-7 e 2014.01.1.165963-6

Segundo Bisol, a atuação do MP impediu que essa corrupção se alastrasse no DF e conteve os processos de compra de UPAs dessa empresa, em face das graves irregularidades na licitação. Como resultado, a empresa foi condenada à devolução dos recurso ao Fundo de Saúde do DF.

Além disso, o deficit grave de pessoal constatado nesse primeiro trabalhou gerou a segunda força-tarefa, que em 2017 trouxe uma radiografia dos aspectos relacionados à escala de serviço, absenteísmo, cargos e especialidades, política de recursos humanos, movimentação de servidores e infraestrutura. Uma investigação conjunta foi instaurada com a Controladoria-Geral do DF, a Câmara Legislativa e a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep) da Secretaria de Saúde.

O grupo auxiliou a atualização e revisão do “Manual de parâmetros mínimos da força de trabalho para dimensionamento da rede”. Outros produtos entregues à SES: reestruturação orgânica da Sugep, recomposição e qualificação da força trabalho e monitoramento mensal do indicador de absenteísmo. Por último, o trabalho do grupo resultou no 1º HackSaúde DF.

Fonte: MPDFT