Secretaria de Saúde descobre venda ilegal de fórmulas nutricionais na internet

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Polícia investiga o caso, pois produto é distribuído a crianças de até 2 anos alérgicas à proteína do leite

Por Alline Martins

Após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal identificou pessoas vendendo, na internet, fórmulas distribuídas pela pasta a crianças alérgicas à proteína do leite de vaca. O comércio destes produtos é proibido. Boletins de ocorrência foram registrados e a 2ªDP já investiga o caso.

“Até agora, identificamos duas pessoas. Na esfera administrativa, descadastramos os pacientes e as famílias foram chamadas a prestar esclarecimentos. Com relação às penalidades, caberá à polícia”, conta a nutricionista Carolina Gama, coordenadora do Programa de Terapia Nutricional Enteral Domiciliar da Secretaria de Saúde. Outras duas pessoas estão sob investigação.

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As fórmulas, que são encontradas em farmácias por valores entre R$ 130 e R$ 240, estão sendo comercializadas na internet e em redes sociais pela metade do preço. Um dos anúncios oferece oito latas do Pregomim por R$ 450, ou seja, cada uma por R$ 56,25. No comércio legal, ele custa, em média, R$ 130.

Cadastro

Para receber as fórmulas, os pacientes são cadastrados no Programa de Terapia Nutricional Enteral Domiciliar da Secretaria de Saúde, regulamentado pela Portaria nº 478/2017. Para o cadastro, é necessário ser paciente do SUS e passar por avaliação do médico a cada seis meses e do nutricionista a cada três meses. As fórmulas são fornecidas aos pacientes portadores de alergia à proteína do leite de vaca até dois anos de idade.

“Atualmente, fornecemos quatro fórmulas para esses pacientes e todas estão abastecidas. Temos 462 crianças recebendo as fórmulas infantis, sendo que 206 recebem a fórmula de aminoácidos livres e 173, a de proteína extensamente hidrolisada sem lactose. O restante dos pacientes recebe as outras fórmulas que, no momento, não temos relatos de venda”, detalha Carolina Gama.

De acordo com a nutricionista, o prazo para receber a fórmula, na quantidade prescrita pelo médico, é de dez a 15 dias após cadastro.

A Secretaria de Saúde gasta cerca de R$ 4 milhões, anualmente, para comprar essas fórmulas. Todas as latas têm carimbo, deixando claro que a venda do produto é proibida.

Conscientização

Após a denúncia, a Secretaria de Saúde vai realizar uma campanha para conscientizar a população sobre a ilegalidade da venda e as consequências desse comércio. Foram confeccionados cartazes e as famílias receberão explicações sobre o termo de responsabilidade assinado.

“Vamos relembrá-las do que consta nesse termo e conscientizá-las de que, quando vendem essas fórmulas, prejudicam quem realmente precisa delas”, destaca Carolina Gama.

Entre os itens descritos do termo está o compromisso de não vender, trocar ou doar as fórmulas recebidas. “Se a fórmula for suspensa para o paciente por qualquer motivo, a família tem de devolver as latas à Secretaria de Saúde”, orienta a nutricionista.

Rigor

Segundo Carolina Gama, os critérios para o cadastro no programa também se tornarão mais rigorosos. “Até então, o médico faz a indicação baseado no histórico do paciente e o pedido de exames complementares é opcional. Agora, queremos que este pedido seja obrigatório”, detalha.

“Também encaminhados os processos à unidade de saúde que acompanha o paciente para conhecimento e para dar oportunidade à família de apresentar contra-argumentos. Além disso, encaminhamos à Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde para manifestação sobre as outras providências e está em análise”, frisa Gama.

Caso alguém identifique a venda de produtos distribuídos pela Secretaria de Saúde, é possível fazer a denúncia por meio da Ouvidoria, no telefone 162.

Fonte: Agência Saúde DF