Justiça inocenta ex-secretário de Saúde do DF Elias Miziara em processo de improbidade

149
Print Friendly, PDF & Email

Por Gabriel Luiz

A Justiça inocentou o ex-secretário de Saúde Elias Miziara no processo em que era acusado de improbidade administrativa por ter contratado, sem licitação, a empresa NJ Lavanderia. Com a sentença, publicada nesta quinta-feira (21), a Justiça devolve os R$ 14,2 mil que tinham sido bloqueados das contas dele.

De acordo com a acusação, Miziara tinha levado adiante a contratação da empresa ignorando a recomendação de fazer licitações.

A NJ Lavanderia foi contratada inicialmente e também de forma emergencial para atender o Hospital Regional de Santa Maria. Ela teve, no entanto, o contrato ampliado para poder servir outros três hospitais.

Publicidade
Fachada do Hospital de Santa Maria — Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
Fachada do Hospital de Santa Maria — Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

No entendimento do juiz André Ribeiro, da 1ª Vara de Fazenda Pública, Miziara era “apenas secretário-adjunto, à época, não tendo qualquer participação na morosa tramitação do processo de contratação regular, desde 2011”.

Segundo o magistrado, a contratação da NJ Lavanderia era “medida necessária e premente no ano de 2014, dada a precariedade do serviço executado de forma direta, que culminou, inclusive, com interdição temporária na unidade do Hospital de Base”.

Além de Mizara, a própria lavanderia, um representante da empresa e um servidor da secretaria – que foi executor do contrato – também foram inocentados.

De acordo com o processo, existia uma licitação em curso na época em que a NJ Lavanderia foi contratada emergencialmente. Para o juiz, os sucessivos atrasos naquela licitação são consequência de “reiteradas impugnações e correções determinadas pelo TCDF [Tribunal de Contas]”.

Fonte: G1 DF