TCDF acolhe denúncia contra ex-secretário de Saúde

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Denunciado pelo SindMédico-DF, Humberto Lucena deve prestar esclarecimentos ao TCDF e pode ter que ressarcir erário público

Por Kleber Karpov

O Tribunal de Contas do DF (TCDF) acolheu denúncia do Sindicato dos Médicos do DF (SINDMÉDICO-DF), contra o ex-secretário de Saúde do DF (SES-DF), Humberto Lucena Pereira da Fonseca, da gestão do ex-governador, Rodrigo Rollemberg (PSB). Antes de assumir a Pasta, o ex-gestor chegou a acumular cerca de 120 horas semanais entre as atividades de residente médico, cargo efetivo de médico da SES-DF, além de consultor Legislativo do Senado Federal.

Na decisão 274/2019, de 7 de fevereiro, o TCDF estabeleceu prazo de 90 dias, para que a SES-DF regularize impropriedades, por exemplo, do pagamento em duplicidade do auxilio-alimentação, além do ressarcimento aos cofres públicos, de valores recebidos indevidamente pelo ex-secretário. Entre os benefícios também se somam as concessões de gratificações de Atividade Legislativa, de Representação e de Desempenho.

Ao aceitar a denúncia, o TCDF também solicitou informações, sobre outro período em que Fonseca atuou enquanto médico no BACEN. Isso para se identificar se houve autorização formal ou outro procedimento interno, na autarquia federal, que permitisse o ex-secretário a exercer a função de médico no banco.

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Relembre o caso

Em agosto de 2017, o SINDMÉDICO-DF, à partir de matéria publicada por Política Distrital (PD), intitulada Acusado de acúmulo de cargo, novo secretário de saúde se defende (Mar/2016), denunciou Fonseca junto ao TCDF, além dos ministérios públicos do DF e Territórios (MPDFT) e Federal (MPF), por exercer duas atividades distintas, junto a órgãos públicos, o que é vedado pela Constituição Federal e, após ser denunciado, o secretário de saúde, pediu exoneração de um dos cargos, porém, sem ressarcir o erário público. O que resultou no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0060.008866/2014.

Entre outros questionamentos do SINDMÉDICO-DF, também figurou o exercício de advocacia privada. Isso porque de acordo com a entidades sindical, Fonseca atuou em 38 processos entre os anos de 2013 e 2017, período em que deveria atuar sob dedicação exclusiva junto ao Senado Federal. O sindicato chamou atenção ainda, para o uso de ‘endereço profissional’, vinculado ao órgão do poder Legislativo.

Em tempo

Ao assumir a SES-DF, em março de 2016, Fonseca, acumulava os cargos de médico de família na Secretaria, e de Consultor Legislativo no Senado Federal. Denunciado, o ex-gestor da saúde, abdicou da carreira médica ao pedir exoneração da Secretaria de Saúde.