Força-Tarefa Greenfield desarticula organização criminosa instalada no Banco de Brasília

A pedido da Força-Tarefa Greenfield, foi realizada na manhã desta terça-feira (29), a Operação Circus Maximus. Autorizada pela 10ª Vara da Justiça Federal do DF, a Polícia Federal executou mandados de prisão temporária e preventiva, além de busca e apreensão de documentos, aparelhos eletrônicos e telefones celulares. A operação visa desarticular uma organização criminosa instalada no Banco de Brasília (BRB) que, desde 2014, vem praticando, junto com empresários e agentes financeiros autônomos, crimes contra o sistema financeiro, corrupção, lavagem de dinheiro, gestão temerária, entre outros.

Há pedidos de prisão de membros da diretoria do BRB: Vasco Cunha Gonçalves (diretor-presidente licenciado para assumir presidência do Banestes), Nilban de Melo Júnior (diretor financeiro e de relações com investidores), Marco Aurélio Monteiro de Castro (diretor de serviços e produtos), Andrea Moreira Lopes (diretora de recursos de terceiros) e Adonis Assumpção. As medidas executadas visam interromper a prática criminosa, preservar a coleta de provas e preservar o funcionamento das instituições financeiras. Além de agentes do BRB, antigos funcionários do banco e intermediadores também tiveram pedido de prisão: Ricardo Luis Peixoto Leal (ex-presidente do Conselho de Administração), Henrique Leite Domingues (ex-diretor da BRB DTVM) e Henrique Domingues Neto. As apurações dos procuradores da República que compõem a FT Greenfield se concentraram, desta vez, em um complexo de crimes que buscaram artificialmente justificar o investimento em, pelo menos, dois empreendimentos: FIP LSH e FII SIA.

Os fatos surgiram a partir de três colaborações premiadas, sendo duas de executivos da Odebrecht, nas quais são descritos pagamentos de propinas em troca de aportes de recursos próprios do BRB ou o BRB DTVM, ou por eles administrados, no Fundo de Investimento em Participações (FIP) LSH e no Fundo de Investimento Imobiliário (FII) SIA. Além disso, houve compartilhamento de provas com a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. “A cooperação foi essencial para os avanços dessa investigação, pois trouxe ao nosso conhecimento as provas sobre o mecanismo de branqueamento de valores utilizados pelos funcionários do BRB”, explica o procurador da República Frederico Siqueira. O colaborador Lúcio Funaro também confirmou informações sobre os operadores envolvidos.

FIP LSH

O fundo tem como empreendimento subjacente o projeto de construção do Trump Hotel na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Constituído em 2012 pelos sócios Ricardo Rodrigues, Arthur Soares Filhos e Paulo Figueiredo Filho, o FIP passou a ser investigado pela FT Greenfield em 2016 em razão dos aportes realizados pelo Serpros. O esquema criminoso passa a ocorrer no âmbito do BRB a partir de 2014, com a mudança da diretoria do banco.

Em fevereiro de 2015, Henrique Domingues Neto, sócio da Biam DTVM, procura Ricardo Rodrigues afirmando que conseguiria um aporte de R$ 3 milhões do RPPS de Santos mediante o pagamento de R$ 250 mil em favor de Ricardo Leal, sendo R$ 100 mil em espécie para saldar dívidas da campanha para o governo do DF. Ricardo Leal foi tesoureiro da campanha do governador eleito em 2014 Rodrigo Rollemberg e assumiu o cargo de conselheiro no Conselho de Administração do BRB. Tanto Leal quanto Henrique Neto tinham muita influência sobre os nomeados aos cargos para estruturas importantes do banco, para garantir operações financeiras irregulares, e eram os responsáveis por distribuir a propina para os demais integrantes do esquema criminoso.

Henrique Neto é pai de Henrique Leite, à época diretor da BRB DTVM, instituição que repassou a Biam DTVM a responsabilidade de administrar alguns de seus fundos. Henrique Leite, o filho, também é sócio na Biam e na BI Asset Management. Ele não poderia agir como autônomo financeiro no período em que foi diretor da BRB DTVM, conforme regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A partir desse episódio, o esquema criminoso se perpetua no Banco de Brasília. Houve aquisição de debêntures pelo Fundo Turmalina, instrumentalizado por agentes do BRB como forma de subverter regras internas do banco, operando-se verdadeira triangulação de operações financeiras no valor de R$ 20 milhões. Outra aquisição de R$ 50 milhões em debêntures ocorreu mediante o pagamento de aproximadamente R$ 2 milhões em propinas. Recursos do Igeprev-TO, RPPS dos servidores do município de Santos e IPE-RS também foram utilizados para o cometimento dos crimes. Até mesmo no momento em que Ricardo Rodrigues quis liquidar suas cotas no FIP, Ricardo Leal, Vasco Gonçalves e Nilban de Melo Júnior deram-lhe preferência em relação à liquidação das cotas na carteira da própria BR DTVM, desviando-se da função de garantir os interesses de seus clientes.

Há que se destacar que a BRB DTVM era administradora do FIP LSH e, portanto, responsável por fazer a avaliação do fundo e do valor de suas cotas. Para os procuradores da FT Greenfield, há conflito de interesses, pois a mesma instituição que avalia as cotas também intermedeia a sua venda, recebendo participação percentual.

A propina era paga em espécie. Ricardo Rodrigues utilizava seu avião particular para entregar a Henrique Neto os valores indevidos. Um esquema de carregamento de dinheiros também foi montado para abastecer o grupo. Ricardo Rodrigues usava pessoas jurídicas que se dispunham a auxiliá-lo na geração de dinheiro vivo por meio de notas fiscais falsas que esquentavam dinheiro de origem criminosa. Foram utilizadas para essa finalidade a Globomix Serviços de Concretagem, Gráfica Minister, empresa de prestação de serviços de arquitetura e outra de contrato de locação e de transferência de ponto comercial de galpões. A organização também se utilizava de doleiros para fugir do controle estatal.

Houve ainda pagamentos fracionados pela via bancária. Os agentes criminosos utilizaram contas de parentes próximos e pessoas jurídicas interpostas para esquivar os mecanismos de controle do Coaf. A organização aceitou propinas ainda em forma de ingressos em camarote no Rock in Rio e prestação de serviço de buffet para a festa de casamento da filha de um dos investigados, prática que justificou o nome da operação. O “Circus Maximus” era o ambiente de espetáculos e disputas de bigas na Antiga Roma.

FII SIA

Constituído pela Odebrecht Realizações Imobiliárias com a Brasal Incorporações, destinou-se à construção do empreendimento Praça Capital. O fundo foi subscrito quase exclusivamente por fundos de pensão e RPPS de estados e municípios. Desses fundos, três eram administrados pela BRB DTVM: Fundo de Investimento em Renda Fixa Crédito Privado BRB Corportativo, BRB Premium Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado e BRB Fundo de Investimento em Renda Fixa Crédito Privado Longo. Assim como no FIP LSH, a BRB DTVM também era administradora do FII SIA.

Segundo informações prestadas por colaboradores, Henrique Leite Domingues, valendo-se de seu pai como operador, seria destinatário de R$ 1,5 milhão de vantagens indevidas por conta desse empreendimento, distribuído a outras pessoas com interesses no processo de decisão. A partir de 2015, Ricardo Leal começa a participar do resultado das solicitações operadas por Henrique Domingues Neto. “Tudo levava a crer que utilizara a estrutura da empresa que é sócio para cobrar propina a fim de determinar o investimento de fundos de pensão, RPPS e fundos administrados pelo BRB para favorecer a Odebrecht. Além disso, a forma de pagamento, mediante um complexo sistema de doleiros indica que não se tratava de mero pagamento de serviços”, explicam os procuradores da FT Greenfield. Os pagamentos de propina apontados pelos colaboradores coincidem com aportes de diversos fundos administrados pelo BRB no FII SIA.

Valores

Os fatos apurados nesta operação apontam pagamento de mais de R$ 40 milhões em propinas. “Esses crimes geraram prejuízo em investimentos que somam aproximadamente R$ 400 milhões”, destaca o procurador Frederico Siqueira. Por isso, a Força-Tarefa Greenfield pede o bloqueio e a indisponibilidade de bens de 25 investigados (pessoas físicas e jurídicas).

Centenas de milhares de investidores e participantes de fundos foram lesados pelo esquema criminoso ora revelado pela Operação Circus Maximus. “É inegável o desprezo que os envolvidos têm sobre as consequências dos próprios atos, pois o esquema se inicia quando a Operação Lava Jato já havia sido deflagrada e, após algum tempo, a própria Operação Greenfield”, afirma Frederico Siqueira. Com a saída de Ricardo Rodrigues do FIP, os agentes do BRB tentam entrar na estrutura do LSH para loteá-la e retirar recursos do empreendimento diretamente.

A OPERAÇÃO EM NÚMEROS:
– Bloqueio/indisponibilidade de bens e valores de 25 pessoas físicas e jurídicas;
– 14 pedidos de prisão (preventiva e temporária);
– Busca e apreensão em 33 endereços comerciais e residenciais no ES, DF, RJ e SP
– Lesão a entidades:
9 RPPS: Itanhaém-SP, PERGS, Santos-SP, Campinas-SP, Campos-RJ, Iperon-RO, Canoas-RS, Corbélia-PA, IPMS-Suzano
4 instituições de previdência complementar: Igeprev-TO, Faps-RS, Iprev, Regius
3 fundos de investimentos: BRS FIC de FIM, BRB Premiu, Turmalina

Confira os pedidos de prisão e de busca e apreensão; e as decisões judiciais sobre os pedidos de prisão e de busca e apreensão

Fonte: MPF