Conselheiro da Saúde do DF critica corte de jantar de servidores no plantão

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Segundo ele, trabalhadores da pasta estão em situação análoga à escravidão, ficando, em certas escalas, sem alimentação por mais de 14 horas

Após a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) cortar refeições noturnas e o café da manhã para plantonistas em unidades hospitalares públicas de toda a capital, o conselheiro de saúde do Hospital Regional do Gama (HRG), Williamar Dias Ribeiro, entrou com representação na pasta para criticar a medida, cobrar explicações e pedir mudanças.

Segundo o documento, médicos, enfermeiros, auxiliares, técnicos e demais profissionais plantonistas dos hospitais estão sendo privados de sua alimentação e, em consideração à peculiaridade do serviço de plantão, impossibilitados de se ausentar da unidade de saúde para realizar refeições.

“Estamos condicionados a situação análoga à escravidão. A prática está ocorrendo há cerca de quatro meses, desde que o governo mudou o contrato com as empresas de alimentação. Os trabalhadores que fazem plantões de 18 horas ficam por um período de até 14 horas sem comer nada”, explicou Williamar.

A decisão da SES está respaldada na Portaria n° 501.28/2018. Aos plantonistas que cumprem regime de 12 horas, foi cortado o direito de jantares e lanches diários. Apenas a ceia foi mantida, segundo o documento firmado pelo diretor administrativo André Luiz Correa da Silva.

A Controladoria-Geral do Distrito Federal argumenta que os profissionais da pasta recebem o benefício em duplicidade: no contracheque e nas unidades de saúde.

Leia a íntegra do documento:

Circular Sanoli – Portaria … by on Scribd

“Esse lanche é considerado fraco. Só uma sopa ou massa. Você come e fica com fome. Não sustenta”, disse o conselheiro Williamar. “Entreguei a representação, e a SES-DF me respondeu que optaram por fazer uma licitação com apenas uma alimentação por turno. Eles estão desrespeitando a legislação trabalhista. Isso é ilegal”, completou.

Veja a representação:

Representação Conselheiro d… by on Scribd

Justiça
Newton Batista, diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate), explicou que a categoria também entrou com ações judiciais junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para rever os contratos.

“Essa medida tem refletido diretamente no serviço dos trabalhadores. Questionamos judicialmente, mas, segundo o governo, a medida tomada é para conter gastos. Não foi adotada nenhuma providência pelos órgãos competentes. Ainda aguardamos decisões favoráveis.”

O outro lado
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde do DF esclareceu que o contrato de fornecimento de refeições para servidores plantonistas é anterior a Lei 6.137/2017, que autoriza plantões de 18 horas. Contudo, a SES prepara um aditivo contratual para atender às necessidades desses profissionais.

Ainda segundo a pasta, é importante destacar que as refeições são servidas apenas nos períodos em que o servidor não pode sair ou ausentar-se do serviço para alimentar-se. Nesse sentido, com vistas à racionalização de custos, as refeições realizadas na entrada e na saída do plantão foram retiradas porque o servidor tem condições de alimentar-se fora da unidade em que trabalha.

“A ceia foi reforçada e atende aos parâmetros nutricionais e calóricos diários estabelecidos no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321/76”, informou por meio de nota.