MP Eleitoral abre investigações por propagandas políticas em WhatsApp e via SMS

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Eleitora denunciou ter recebido mensagem de partido político chamando para participar de suas prévias

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP)instaurou um procedimento investigativo para averiguar informações de uma eleitora que relatou ter recebido mensagem de WhatsApp com caráter de propaganda eleitoral. Por meio do aplicativo, um partido político enviou mensagens e vídeos chamando para que participasse de suas prévias.

Esse tipo de propaganda não é permitida, uma vez que as prévias partidárias devem ser voltadas para público interno. Além disso, a Procuradoria também pretende saber como ocorreu o acesso aos dados da eleitora, que não divulgou tais informações aos números que a contactaram.

A PRE-SP também abriu um procedimento para esclarecer o envio de propaganda eleitoral via SMS para um eleitor que também não havia divulgado seus dados. O eleitor não teve possibilidade de recusar o recebimento dessas mensagens, embora os destinatários de propaganda eleitoral devam ter um mecanismo de descadastramento destas listas. Vale lembrar ainda que a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 16 de agosto.

Fonte: MPF