CLDF pode votar, nesta quinta (19), PL que impacta na carga horária e horas extras da Saúde

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Governo e Sindicato se unem para derrubar limitação imposta por TCDF

Por Kleber Karpov

A decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF) nº 3.926/2017, que estabeleceu a realização de apenas duas horas extras e o fim da jornada de 18 horas fizeram com que governo e representantes de entidades sindicais se unissem para resolver um impasse. GDF e sindiatos recorram à Câmara Legislativa do DF (CLDF), para pedir a aprovação um Projeto de Lei (PL) que garanta a manutenção das regras, até então, praticadas pela Secretaria de Estado de Saúde do DF. O presidente do Legislativo, Joe Valle (PDT), se comprometeu a colocar em votação, na sessão desta quinta-feira (19/Abr), PL encaminhado pelo Executivo.

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Governo e entidades sindicais concordam que a decisão do TCDF limita o servidor da Saúde a realizar uma carga horária máxima de 12 horas diárias. Isso, por impactar, especialmente, as unidades de pronto atendimento e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), que até então, dependem quase que exclusivamente de horas extras. Além do funcionamento da Escola Superior de Ciências em Saúde (ESCS), em decorrência da obrigatoriedade de intervalo entre uma jornada de trabalho e outra. Porém, divergem, quanto a solução apresentada pelo GDF.

De um lado

O governo propõe a criação uma remuneração extraordinária por Trabalho em Período Definido (TPD), nos moldes de legislação federal, além a regulamentação à realização de jornadas de até 18h consecutivas. Desde que garantido descanso mínimo de 6h entre um período e outro. Segundo o secretário de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Humberto Fonseca, “um mecanismo de escape para não desassistir a população’.

Do outro

Porém, para os representantes de sindicatos, a proposta do GDF pode ser mais um golpe para os servidores da SES-DF. Ao Política Distrital (PD), o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF), criticou o PL proposto pelo governo.

“O governo encaminhou um projeto que aparentemente resolve o impasse criado pelo Tribunal de Contas. Mas quando paramos para analisar a proposta, percebemos que ela é prejudicial, sobretudo aos trabalhadores antigos. Quando o governo faz um projeto para ampliar a jornada de 18 horas e reduz a folga da intra-jornada para 6h de descanso, o secretário da Saúde cria uma nova modalidade de trabalho e diz que não é hora extra,  porém é uma hora-extra sim, mas disfarçada. E o mais grave, isso causa um prejuízo para o servidores mais antigos da Secretaria de Saúde pois os recém nomeados ficariam como está hoje, equivalente a hora extra normal, mas no caso dos mais antigos, esse valor estaria estabilizado e com isso essa hora não teria aumento nenhum.’, explicou.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF (SINDENFERMEIRO-DF), Dayse Amarilio classificou a proposta como vergonhosa. “Não é hora extra, mas é uma hora adicional, além da sua carga contratual. Você não receberá nenhum encargo trabalhista sobre essa hora, não será calculado com base no seu vencimento ou plano de carreira, mas o cálculo é feito com base numa média de nivelamento, deixando a hora trabalhada dentro de um valor que chega a ser indecoroso, vergonhoso!”, disparou.

Para sustentar tal argumento, as entidades apontam cálculos do próprio GDF, que prevê uma economia de 39%,  estimada em cerca de R$ 4 milhões ao mês, com o pagamento de trabalho extraordinário a partir da aprovação do TPD.

ESCS

Por outro lado, estudantes da Escola Superior de Ciências em Saúde (ESCS) correm contra o tempo por uma solução. Como os professores da faculdade são do quadro da Secretaria de Saúde e, em breve, impactados pela decisão do TCDF, estarão impedidos de conciliarem as jornadas na docência e no SUS, os alunos temem a paralisação das aulas. Nesta tarde, eles marcaram presença maciça na Câmara e prometem o mesmo para amanhã.

Para o deputado distrital, Reginaldo Veras (PDT): “O projeto do governo não trata só da ESCS. Seria uma irresponsabilidade votá-lo como está, sem analisar todo o texto e o impacto nas demais áreas da Saúde”. O colega Wasny de Roure (PT), por sua vez lembrou que a Escola apresenta um “problema de origem” por falta de equacionamento, ao fazer referência à composição do corpo docente da, à partir de servidores requisitados. “É preciso dar segurança jurídica à faculdade”, defendeu.

A decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF) nº 3.926/2017, que estabeleceu a realização de apenas duas horas extras e o fim da jornada de 18 horas fizeram com que governo e representantes de entidades sindicais se unissem para resolver um impasse. GDF e sindiatos recorram à Câmara Legislativa do DF (CLDF), para pedir a aprovação um Projeto de Lei (PL) que garanta a manutenção das regras, até então, praticadas pela Secretaria de Estado de Saúde do DF. O presidente do Legislativo, Joe Valle (PDT), se comprometeu a colocar em votação, na sessão desta quinta-feira (19/Abr), PL encaminhado pelo Executivo.

Governo e entidades sindicais concordam que a decisão do TCDF limita o servidor da Saúde a realizar uma carga horária máxima de 12 horas diárias. Isso, por impactar, especialmente, as unidades de pronto atendimento e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), que até então, dependem quase que exclusivamente de horas extras. Além do funcionamento da Escola Superior de Ciências em Saúde (ESCS), em decorrência da obrigatoriedade de intervalo entre uma jornada de trabalho e outra. Porém, divergem, quanto a solução apresentada pelo GDF.

De um lado

O governo propõe a criação uma remuneração extraordinária por Trabalho em Período Definido (TPD), nos moldes de legislação federal, além a regulamentação à realização de jornadas de até 18h consecutivas. Desde que garantido descanso mínimo de 6h entre um período e outro. Segundo o secretário de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Humberto Fonseca, um “instrumento” que serve de, “mecanismo de escape para não desassistir a população”.

Do outro

Porém, para os representantes de sindicatos, a proposta do GDF pode ser mais um golpe para os servidores da SES-DF.  Durante a reunião (18/Abr) realizada entre sindicatos, parlamentares e governo, na CLDF, o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF), Jorge Vianna criticou o PL proposto pelo governo, o que classificou como “um grande golpe para os trabalhadores”.

Ao Política Distrital (PD), o sindicalista explicou a ‘armação’ por trás da proposta que, na análise do sindicalista, deve resolver apenas o problema da Secretaria de Saúde. “O governo encaminhou um projeto que aparentemente resolve o impasse criado pelo Tribunal de Contas. Mas quando paramos para analisar a proposta, percebemos que ela é prejudicial, sobretudo aos trabalhadores antigos. Quando o governo faz um projeto para ampliar a jornada de 18 horas e reduz a folga da intra-jornada para 6h de descanso, o secretário da Saúde cria uma nova modalidade de trabalho e diz que não é hora extra,  porém é uma hora-extra sim, mas disfarçada. E o mais grave, isso causa um prejuízo para o servidores mais antigos da Secretaria de Saúde pois os recém nomeados ficariam como está hoje, equivalente a hora extra normal, mas no caso dos mais antigos, esse valor estaria estabilizado e com isso essa hora não teria aumento nenhum.’, explicou.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF (SINDENFERMEIRO-DF), Dayse Amarilio classificou a proposta como vergonhosa. “Não é hora extra, mas é uma hora adicional, além da sua carga contratual. Você não receberá nenhum encargo trabalhista sobre essa hora, não será calculado com base no seu vencimento ou plano de carreira, mas o cálculo é feito com base numa média de nivelamento, deixando a hora trabalhada dentro de um valor que chega a ser indecoroso, vergonhoso!”, disparou.

Para sustentar tal argumento, as entidades apontam cálculos do próprio GDF, que prevê uma economia de 39%,  estimada em cerca de R$ 4 milhões ao mês, com o pagamento de trabalho extraordinário a partir da aprovação do TPD.

ESCS

Por outro lado, estudantes da Escola Superior de Ciências em Saúde (ESCS) correm contra o tempo por uma solução. Como os professores da faculdade são do quadro da Secretaria de Saúde e, em breve, impactados pela decisão do TCDF, estarão impedidos de conciliarem as jornadas na docência e no SUS, os alunos temem a paralisação das aulas. Nesta tarde, eles marcaram presença maciça na Câmara e prometem o mesmo para amanhã.

Para o deputado distrital, Reginaldo Veras (PDT): “O projeto do governo não trata só da ESCS. Seria uma irresponsabilidade votá-lo como está, sem analisar todo o texto e o impacto nas demais áreas da Saúde”. O colega Wasny de Roure (PT), por sua vez lembrou que a Escola apresenta um “problema de origem” por falta de equacionamento, ao fazer referência à composição do corpo docente da, à partir de servidores requisitados. “É preciso dar segurança jurídica à faculdade”, defendeu.