Diante de Controvérsias, TJDFT marca audiência de conciliação, para tratar da gestão do Hospital da Criança

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Judiciário deve buscar solução para garantir funcionamento do HCB, após declaração de Rollemberg, sobre falta de capacidade de manter unidade aberta

Por Kleber Karpov

Na noite de segunda-feira (16/Abr), o desembargador, relator do recurso que envolve a gestão do Hospital da Criança de Brasília José de Alencar (HCB) pela Organização Social (OS), Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE), estabeleceu uma audiência de conciliação, a ser realizada em 24 de abril.

O objetivo é tratar especificamente, de pedido de suspensão dos efeitos da sentença, que determinou, no final de 2017, o impedimento de, o ICIPE contratar com o poder público, por três anos. Condenação essa que resultou no aviso de entrega da gestão do HCB à Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF).

A iniciativa do desembargador, Alfeu Machado, ocorre após a reação do governo, em especial do governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), após declarar a incapacidade de o GDF manter o funcionamento do HCB. Ao chefeo do Executivo, vozes do promotor do MPDFT Jairo Bisol, de pacientes e grupos de funcionários do HCB, além da sociedade civil organizada, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional DF (OAB-DF), pediram sensibilidade por parte de órgãos de controle e do próprio Judiciário em relação ao tema.

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Por meio de Nota de Repúdio, o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto reconheceu a relevância do trabalho prestado pelo HCB além de enfatizar que investigações não podem servir para punição aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS-DF).

Para Costa Couto, a Ordem se preocupa com a população e, principalmente, com as crianças do Distrito Federal “que contam com os excelentes serviços prestados pelo Hospital da Criança de Brasília, sendo certo que o fechamento do hospital não é uma opção admissível. Se existem problemas, devem ser resolvidos, não fechando o hospital.”.

Controvérsias

Além da OAB-DF, outro a se manifestar sobre o assunto foi o ex-secretário de Saúde, da gestão de Rollemberg, Fábio Gondim. Por meio de um vídeo publicado nas redes sociais o gestor do Senado Federal, também defendeu a continuidade dos atendimentos por parte do HCB. Gondim lembrou que a ação do MPDFT, “questiona aspectos puramente formais” e falou sobre a preocupação dos pais das crianças usuárias do HCB, ao lembrar o caos das demais unidades de Saúde do DF.

Gondim também criticou a posição “desastrada” de Rollemberg por ter chamado de tragédia, a entrega da gestão do HCB à SES-DF. “Na verdade, tragédia é o governo admitir a incapacidade de administrar com competência um hospital. Alegar a incapacidade de assumir o Hospital da Criança é um desrespeito com os servidores da saúde e com a sociedade. Afinal todos os hospitais vêm sendo administrados diretamente. Isso nos faz pensar se o caso de tirar os hospitais do governo, ou se é o caso de tirar o próprio governo”, disse.

O ex-secretário lembrou ainda que o governo teve tempo o suficiente para se preparar para uma eventual condenação do ICIPE. “O que tem que acontecer, e o que importa é que o Hospital da Criança continue prestando seu serviço de excelência para o tratamento de crianças com câncer”, complementou ao observar que a falta do serviço pode levar as crianças até à morte.

Não me arrependo

Mesmo entre ex-gestores envolvidos diretamente na criação do HCB,  o tema é considerado controverso. Esse é o caso do ex-secretário de Saúde, Rafael Barbosa, responsável pela concretização do projeto da então presidente da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace), Ilda Peliz, de criar uma unidade de saúde que oferecesse assistência de qualidade às crianças com câncer e réu na ação proposta pelo MPDFT.

“Ao assumir a Secretaria de Saúde em Janeiro de 2011 esse hospital [HCB] era um prédio abandonado, trabalhamos juntos com a Abrace, desenvolvemos esse modelo de gestão e inauguramos o hospital em Outubro de 2011, e nunca tive dúvidas de que seria um modelo a ser implantado em outras unidades da rede. Deixei a construção da segunda etapa em andamento, coisa que esse governo atual se apropriou e faz propaganda. Hoje respondo a 2 processos de Improbidade Administrativa por ter assinado todos os contratos do hospital, faria tudo novamente, pois, nunca se achou um único desvio de qualquer centavo por esta entidade. Tem muita gente falando do que não conhece.”, disse Rafael Barbosa, sobre o assunto, em uma rede social.

Com informações de TJDFT e OAB-DF

Atualização: 17h44 para correção de grafia