Recadastramento do Bilhete Único + Especial pode ser feito em núcleos da Defensoria Pública do DF

2449
Print Friendly, PDF & Email

Usuários com dificuldades ou que não possuem acesso à internet podem se dirigir aos postos de atendimento da instituição a partir do dia 20

Pessoas com deficiência que usam o benefício da gratuidade no transporte público do Distrito Federal devem atualizar o cadastro até 15 de dezembro pela internet, no portal do Bilhete Único. O espaço on-line para envio dos dados e documentos estará disponível a partir de quinta-feira (16).

Novos usuários que têm o direito e que ainda não estão com o cartão devem enviar a documentação pelo mesmo site. Quem não fizer o procedimento dentro do prazo terá o benefício suspenso até que regularize a situação — o que poderá ser feito mesmo após 15 de dezembro.

Publicidade

A Defensoria Pública do Distrito Federal será ponto de apoio para a atualização cadastral de pessoas com deficiência que têm gratuidade no transporte público coletivo do DF. A partir da próxima segunda-feira (20), os usuários sem acesso à rede e com dificuldades – também por conta da deficiência – podem procurar os mais de 30 núcleos de atendimento espalhados por todo DF.

“Quando se fala em recadastramento, sabemos que nem todos possuem acesso à informação e ao processo. A Defensoria Pública está de portas abertas: temos núcleos em todo o DF, computadores, acesso à internet, servidores e defensores públicos em condições de oferecer orientação para a população”, explicou o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista, durante o anúncio do serviço feito pelo Governo de Brasília, na tarde de hoje (14), no Palácio do Buriti.

O recadastramento online começa na próxima quinta-feira (16), no site do Bilhete Único de Brasília e, segundo o secretário de Mobilidade do Governo de Brasília, Fábio Damasceno, ninguém precisa se dirigir a um ponto de atendimento. “Tudo pode ser feito pela internet. Mas, se alguma pessoa tiver alguma dificuldade de acesso ao computador, pode-se dirigir a partir de segunda (20), para o posto da Estação do Metrô da 112 Sul e aos núcleos da Defensoria Pública”, disse.

A ideia da atualização dos cadastros é modernizar o sistema e evitar fraudes. Entre os documentos solicitados, está uma foto do usuário para a implantação da biometria facial, tecnologia que em breve será usada pelos coletivos. “Vamos verificar se realmente o bilhete está sendo usado pelo usuário cadastrado e tirar o cartão daqueles que estão fazendo fraudes no sistema. Agora nós vamos colocar a foto dos usuários para garantir que, de fato, quem usa é a pessoa com deficiência cadastrada”, alertou o secretário.

De acordo com o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTRANS),atualmente, 65 mil cartões especiais estão ativos, mas ao final do processo, previsto para 15 de dezembro, este número pode diminuir em até 25%.“O benefício será suspenso nesta data para os que não atualizaremos dados. Vamos olhar primeiro a parte documental para fazer a biometria e a Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos [SEDESTMIDH] vai ter um prazo para analisar os laudos, esclarece.

Documentação necessária

Os servidores da Defensoria Pública do DF serão capacitados para ajudar as pessoas que tiverem dificuldades em fazer todo o processo de recadastramento no site do Bilhete Único. Para isso, o usuário deve levar ao Núcleo de Atendimento de sua preferência toda a documentação exigida. O defensor-geral lembra ainda que nos núcleos é possível obter também assistência jurídica, caso seja necessário. “Além de facilitar este acesso ao cidadão para fins de recadastramento, nós também nos apresentamos na garantia de acesso aos direitos e orientação jurídica”.

Atualização cadastral:

Caso o usuário opte por comparecer à Defensoria Pública, ele precisa portar os seguintes documentos:

1 – Laudo Médico:

O formulário específico para solicitação do passe livre/laudo médico está disponibilizado no endereço

http://www.mulher.df.gov.br/images/FORMULARIO%20PASSE%20LIVRE.pdf.

2 – RG e CPF:

Anexar cópia do CPF e do RG do requerente. No caso de criança sem RG, apresentar a certidão de nascimento.

É obrigatória a apresentação do CPF para todos os requerentes, inclusive para as crianças.

O CPF pode ser feito nas agências dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

3 – Comprovante de Renda:

Apresentação da carteira de trabalho e do contracheque para comprovação da renda.

REQUERENTE QUE ESTÁ TRABALHANDO (DOCUMENTAÇÃO)

  1. CONTRACHEQUE, com cópia (o contracheque tem validade máxima de 02 meses);
  2. CARTEIRA DE TRABALHO, com a cópia das seguintes páginas:
  • a que contém a foto de identificação;
  • a de qualificação civil;
  • a do atual contrato de trabalho;
  • a de alterações salariais.

REQUERENTE QUE NÃO ESTÁ TRABALHANDO (DOCUMENTAÇÃO)

  1. CARTEIRA DE TRABALHO com a cópia das seguintes páginas:
  • a que contém a foto de identificação;
  • a de qualificação civil;
  • a do último contrato com a respectiva baixa;
  • e a próxima página deve estar em branco.
  1. Extratos do I.N.S.S
  • de benefício do INSS;
  • de contribuição do INSS.

REQUERENTE QUE NÃO POSSUI RENDA E NÃO TEM CARTEIRA DE TRABALHO(DOCUMENTAÇÃO)

  • extrato de benefício do INSS;
  • extrato de contribuição do INSS;
  • declaração de próprio punho informando que não possui renda.

Os extratos do INSS podem ser retirados, gratuitamente, nos postos do NA HORA.

4 – Comprovante de Residência:

O comprovante de residência deve ter validade máxima de 2 meses.

Serão aceitos como comprovante de residência as contas de luz, água, telefone ou qualquer outra correspondência oficial, recebida pelo correio, em nome do requerente.

Se o comprovante estiver em nome do cônjuge, apresente cópia da certidão de casamento.

Caso o requerente apresente o comprovante em nome de terceiros, deverá preenchera declaração de residência, fornecida pela gerência.

Informe o CEP correto da residência. Não serão aceitos CEP’s gerais (ex. 71.000-000).

5 – FOTO 3×4

Informações de Agência Brasília e Defensoria Pública do DF

Artigo anteriorSecretaria de Saúde do DF convoca 543 servidores para tomar posse
Próximo artigoCom previsão de 1200 atendimentos, Novembro Azul, no DF pode ficar apenas no toque