Audiência pública debate, na segunda (28), alterações no sistema previdenciários dos servidores do GDF

80
Print Friendly, PDF & Email

Sindicatos e políticos sugerem que Rollemberg quer ‘meter as mãos’ no superávit de R$ 4 bilhões do IPREV-DF

Por Kleber Karpov

Após o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB)(23/Ago), encaminhar projeto de Lei que muda as regras da previdência dos servidores públicos do GDF, a reação de representantes de entidades sindicais foi imediata. Como resultado o deputado distrital, Wasny de Roure (PT), apresentou requerimento para realização de audiência pública para debater o assunto, na segunda-feira (28/Ago), na Câmara Legislativa do DF (CLDF).

Sob o argumento de evitar buscar equilíbrio nas contas do governo e evitar o parcelamento de salários, Rollemberg pediu aprovação do PL em caráter de urgência, na terça-feira (29/Ago). Mesmo após o GDF anunciar o recebimento de R$ 250 milhões, remanecente de resíduos do Fundo Constitucional do DF (FCDF), o governador insiste em instituir um regime complementar da previdência e ‘reestruturar’ o atual regime próprio dos servidores.

A proposta, de acordo com Rollemberg coloca os novos servidores fiquem sujeitos ao teto do INSS quando se aposentarem, mas poderão fazer uma contribuição complementar para aumentar seus rendimentos. Em contrapartida, o governo poderá se utilizar, de imediato, de R$ 778 milhões para o pagamento das folhas salariais dos servidores ativos, provenientes do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (IPREV-DF).

Porém, para representantes de entidades sindicais e para o próprio Wasny de Roure, a proposta do chefe do Executivo é tão somente eleitoreira. Em entrevista, na última semana, à rádio CBN, o petista foi enfático ao afirmar que o principal objetivo de Rollemberg é colocar as mãos em aproximadamente R$ 4 bilhões, valor superavitário do IPREV-DF.

Wasny chama atenção, ainda, para a proposta de aumento da alíquota de contribuição do servidor para 14%, a cria a cobrança extraordinária por “risco de longevidade” (se viver muito, paga mais) e até a criação de mais cargos comissionados.

“Na proposta de Fundo de Previdência Complementar, o governador ainda propõe uma contribuição patronal de 7,5%, abaixo da que o governo federal pratica, que é de 8,5%”, comentou Wasny.

O parlamentar observa ainda que já tramita proposta de criação de Fundo de Previdência Complementar enviada por Rollemberg (PLC 19/2015), e análise pelas comissões da CLDF. De acordo com o distrital, o atual projeto deveria ser apensado àquele ou a proposta deveria ser desmembrada no que se refere a essa questão.

O que dizem os sindicalistas?

Na opinião de sindicalistas, isso representa um risco ao pagamento de aposentadorias dos servidores do GDF. O vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF), Jorge Vianna, conversou com Política Distrital (PD) e criticou a proposta do governo.

“É um absurdo o que esse governo está propondo. E para nós é cada vez mais nítido que o senhor Rodrigo Rollemberg quer acabar com os servidores públicos no DF. Foi no seu blog que no ano passado ele criticou os sindicatos por quererem a contratação de novos servidores, o que para ele, comprometeria as aposentadorias, e na mesma matéria o ex-secretário de Saúde, Fábio Gondim, que é gestor, derrubou essa versão quando disse que quando mais servidores na ativa, maior seria a arrecadação. Agora o senhor Rollemberg que já usou R$ 2 bilhões do IPREV, deu como garantia a venda de imóveis, mas não vendeu nenhum, quer ter acesso ao restante do superávit do IPREV e comprometer de vez com o pagamento das aposentadorias dos servidores. É simplesmente inadmissível.”, afirmou Vianna.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SINDMÉDICO-DF), Gutemberg Fialho é imprescindível a participação dos servidores para tentar barrar, o que considerou mais uma ‘sandice’ de Rollemberg.

“É indispensável comparecer na segunda-feira. Nós, médicos, com outras poucas categorias, somos os mais afetados pelo parcelamento e também seremos prejudicados se o governo Rollemberg se apropriar do Iprev da forma que pretende. Os médicos do serviço público precisam marcar posição, pois o momento é grave”, alerta Fialho.

Privatização

Outro dado importante é que o texto encaminhado pelo Executivo, prevê, entre outros problemas, a privatização da direção do IPREV-DF. O PL de Rollemberg tornaria uma fundação de direito privado, o que pode liminar ou acabar de vez com o poder de decisão dos servidores, atualmente com assento no Conselho Administrativo do Instituto.

 

Com informações de SindMédico-DF