Cidadão do DF terá desconto de 40% no pagamento antecipado de multas de trânsito

367
Print Friendly, PDF & Email

Deputada Celina Leão tomou medidas que garantem benefício 

A deputada Celina Leão tomou duas medidas que poderão garantir ao cidadão o desconto de 40% no pagamento das multas de trânsito recebidas. A deputada representou, nesta quarta-feira (3), junto ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) para que o órgão recomende ao Detran-DF a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). E ainda protocolou uma ‘Ação Popular’, junto ao Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), para que a justiça determine ao Detran-DF a adesão ao Sistema.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão máximo de trânsito brasileiro, criou o aplicativo Sistema de Notificação Eletrônico (SNE). Mas o cidadão precisa entender como funciona para obter o benefício, em tempo hábil.

Publicidade

O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) é um aplicativo que tem o objetivo de assegurar aos cidadãos a ciência das eventuais notificações de infrações de trânsito cometidas. O Denatran desenvolve o aplicativo e cada órgão de trânsito, de acordo com sua área de atuação (PRF, DNIT, DERs e Detrans, entre outros), deve aderir ao sistema para permitir que as infrações lavradas por seus agentes estejam disponíveis aos notificados.

Quando o cidadão faz a opção pela notificação eletrônica (cadastro no SNE) e não apresenta defesa prévia, assim como recurso contra a infração cometida, ele poderá pagar essa infração com 40% de desconto até a data de vencimento da multa. “O importante é que o desconto é disponibilizado multa a multa, ou seja, além da adesão à notificação eletrônica, o interessado deverá abrir mão da defesa e do recurso para cada infração existente”, explica Celina.

O SNE dinamiza e facilita o processo de notificação de trânsito. Se o usuário cometeu a infração, ele a recebe rapidamente e isso diminui custos ao Estado e também ao cidadão, que evita de ter que comparecer ao órgão de trânsito para retirar segunda via de infrações. “De acordo com o modelo atual de notificação, além da demora em recebê-las pelos correios, em algumas ocasiões estas são extraviadas”, destaca a parlamentar.

A deputada aposta no SNE para facilitar a comunicação entre órgãos autuadores e condutores. “Além de permitir a notificação das infrações de trânsito, outras possibilidades do app são, em um futuro bem próximo, permitir a entrega de outras comunicações pelos órgãos de trânsito, tais como: interposição de defesa e recurso, resultados de julgamentos, resultado de identificação de condutor infrator, entre outros”, exemplifica.

Fonte: Ascom Celina Leão

Artigo anteriorSenador Hélio José homenageia líderes comunitários do DF, nesta sexta (5), no Senado Federal
Próximo artigoSecretaria de Saúde do DF registra segunda morte por vírus Influenza H1N1