Tribunal de Justiça do DF nega pedido de suspensão do reajuste das tarifas de ônibus e metrô

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Confirmação de total isolamento de Rollemberg? Autor de ação popular foi candidato a deputado federal pelo PSB. 

Por Kleber Karpov

O Juiz de plantão judicial da 1ª Instâcia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDT) indeferiu, nesta quarta-feira (4/Jan), um pedido em caráter liminar de suspensão dos efeitos do decreto 37.940/2016, emitido pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB) que reajustou o preço das tarifas de ônibus e metrô do DF.

Na ação ajuizada popular contra Rollemberg, ajuizada por Raphael Sebba Daher Fleury Curado, o autor argumenta que o decreto “não observou os requisitos necessários para a elevação do valor das tarifa, dispostos no artigo 17 da lei 4.011/2007, que os aumentos representam índices superiores à inflação e reajuste do salário mínimo; e que o decreto teria violado decisão judicial anterior no processo de número 2013.01.137964-2.”.

No entanto, para o juiz substituto Robert Kirchhoff Berguerand de Melo, nos autos não os requisitos legais para a concessão da tutela liminar.

“No caso dos autos, verifico que os fundamentos apresentados pela parte não estão amparados em prova idônea, e não levam a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que é necessária a melhor instrução do feito para se aferir eventuais abusos pelo requerido. Nesse sentido, é de se registrar que não há provas de que de fato, para a edição do decreto questionado, não tenha sido observado o disposto no art. 17 da Lei Distrital nº 4.011/2007, sobremodo, por não ter sido apresentada cópia do Processo Administrativo nº 098.002.572/2016, mencionado no preâmbulo do ato. Portando, tal questionamento trata-se de fato negativo que demanda o estabelecimento do contraditório. Noutro lado, em relação ao índice adotado, não restou demonstrada base legal que torne a inflação ou percentual de aumento do salário mínimo elementos limitadores do reajuste tarifário. Por fim, quanto ao alegado descumprimento da decisão judicial não ficou demonstrado que a sentença proferida nos autos nº 2013.01.1.137964-2 tenha transitado em julgado”.

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A decisão cabe recursos e pode ser revista após distribuição para uma das varas da fazenda pública do DF.

Curiosidade

Chama atenção, na ação indeferida pelo TJDFT, o autor da ação. Isso porque Raphael Sebba foi candidato, pelo PSB, partido de Rollemberg, a vaga de deputado federal nas eleições de 2014, com cerca de 3 mil votos.

Com forte atuação em questões sociais, com projetos na comunidades carentes de Cidade Estrutural, a postura de Sebba, reflete, assim como a de Rômulo Neves, ex-chefe de gabinete de Rollemberg, indícios que possa existir uma visão crítica em relação as posições sociais e políticas do governador do DF.

Outras ações no TJDFT

Outra ação ajuizada pelo PMDB-DF, também com pedido de urgência, aguarda parecer do TJDFT. Porém, de acordo com publicação do TJDFT, uma vez que “a magistrada, antes de decidir a liminar, concedeu prazo para que o DF preste as informações necessárias quanto ao aumento das tarifas.”.

CLDF

No próximo dia 12, na Câmara Legislativa do DF (CLDF), os deputados distritais devem se reunir em sessão extraordinária para votar decreto legislativo. Com forte pressão popular e política, os parlamentares devem tentar tornar sem efeito o decreto de Rollemberg que reajustou as tarifas de transporte público com média de aumento de 17,6% e teto de 25% para o caso das linhas de longa distância e do metrô. Nesses casos, as passagens passaram de R$ 4,00 para R$ 5,00, desde segunda-feira (2/Jan).

Mobilizações

Enquanto não há uma definição definitiva, mobilizações e protestos devem acontecer em diversos pontos do DF. Postagem no grupo do aplicativo Whatsapp, Ceilândia Sempre Viva indicam que todos os dias, “até que os deputados revoguem”, manifestações serão realizadas no Centro de Ceilândia. “O movimento é pacífico e organizado. A concentração se dá em frente a Polyelle. Contamos com todos os Ceilandenses. A Ceilândia não aceitará esse aumento calada. #Resistência #5ContoÉRoubo”, afirma um membro em nota.

Outras mobilizações também estão previstas na Rodoviária do Plano Piloto, na tarde de quinta-feira (5/Jan).

Atualização: 4/1/17 às 20h35